Bolsa-auxílio para estudantes de escolas públicas é sancionada pelo governo federal

O governo federal sancionou uma medida que promete transformar a educação no país. Durante a exposição dos resultados do Enem 2023, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou a criação do programa “Pé de Meia”, que vai conceder uma bolsa-auxílio a estudantes de escolas públicas durante os três anos do ensino médio, além de oferecer um valor adicional para que possam realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O Pé de Meia: Um Investimento na Educação Brasileira

O programa Pé de Meia tem como objetivo beneficiar cerca de 2,5 milhões de estudantes e custará aproximadamente R$ 7 bilhões só no primeiro ano. Os valores serão repassados periodicamente em poupanças abertas em nome dos beneficiários, o que deu origem ao apelido do programa. Os estudantes terão a possibilidade de sacar parte do dinheiro ao longo do ano, enquanto outra parte só poderá ser utilizada após a conclusão do ensino médio.

Quem Pode Receber o Benefício?

Para ser elegível ao Pé de Meia, o estudante precisa estar matriculado no ensino médio em escolas públicas e vir de famílias inscritas no Cadastro Único de programas sociais do governo, com renda per capita de até R$ 218. Além disso, é necessário ter uma frequência escolar mínima de 80%, ser aprovado no ano letivo e participar de exames como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Enem.

Estudantes de 19 a 24 anos, inscritos na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), também poderão ser contemplados com o benefício, desde que participem do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

Funcionamento do Programa

A lei sancionada determina que o benefício seja depositado ao longo dos meses do ano letivo, com parte do valor disponível imediatamente para os estudantes e outra parte somente após a conclusão do ensino médio. A divisão desse dinheiro ao longo do tempo será definida em ato conjunto dos Ministérios da Fazenda e da Educação.

O ministro Camilo Santana destacou que essa renda mensal auxiliará financeiramente os jovens que mais precisam, ao mesmo tempo em que garante que eles concluam os três anos do ensino médio. De acordo com dados do Ministério da Educação, a taxa de evasão nessa etapa do ensino chega a 16%. A lei também autoriza a criação de um fundo de até R$ 20 bilhões para sustentar o benefício, e os valores repassados para a poupança não contarão na composição da renda familiar.

Investimentos e Compromissos

A cerimônia de sanção do programa aconteceu no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros líderes políticos. A deputada Tabata Amaral, uma das apoiadoras do programa, ressaltou que a Poupança Ensino Médio é um mecanismo concreto para evitar que os jovens tenham que escolher entre a educação e suas necessidades básicas.

Além do Pé de Meia, o governo também sancionou um texto relacionado às carreiras de profissionais da educação e a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, com foco na promoção da saúde mental nas escolas.

Compromisso com a Educação

O programa Pé de Meia representa um passo importante na promoção da educação no Brasil, visando a redução da evasão escolar e o acesso igualitário à educação de qualidade. O governo federal se compromete a investir na formação dos jovens e a criar oportunidades para que todos tenham acesso ao ensino superior. O desafio agora é garantir a efetiva implementação desse programa e o acompanhamento de seus resultados para o benefício de toda a sociedade brasileira.

...