O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a revisão de benefícios por incapacidade e pensões por morte concedidos entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009.
A decisão ocorre por determinação judicial e abrange aproximadamente 140 mil benefícios que não foram revisados automaticamente durante o processo de revisão do Artigo 29 II, realizado em 2012. Agora, esses casos serão analisados manualmente.
A medida vem acompanhada de uma extensão do prazo para a correção automática dos valores, que anteriormente se encerraria em março, mas foi prorrogado até 31 de dezembro deste ano, a pedido do próprio INSS.
O instituto esclarece que essa revisão será aplicada apenas aos casos identificados judicialmente, sem necessidade de solicitação por parte dos segurados.
Por que a revisão está sendo feita?
Entre 2002 e 2009, o cálculo dos benefícios considerava 100% do histórico de contribuições do segurado, conforme previsto na legislação previdenciária vigente à época.
No entanto, uma ação civil pública determinou que, mesmo nesses casos, deveria ser aplicado o critério de exclusão dos 20% menores salários de contribuição, o que pode resultar em um benefício mais vantajoso para os segurados.
Com a publicação do Decreto 6.939/09, que alterou o Regulamento da Previdência Social, o INSS passou a aplicar a regra do inciso II do artigo 29 da Lei 8.213/91, estabelecendo que o salário de benefício deve ser calculado com base na média dos 80% maiores salários de contribuição.
Em 2012, o INSS realizou a revisão desses benefícios de forma automática. No entanto, devido a falhas nos sistemas, alguns casos não foram ajustados. Agora, seguindo um novo acordo judicial, o instituto dará início à análise manual dos benefícios que ficaram pendentes.
Como consultar se seu benefício será revisado?
Os segurados podem verificar se seu benefício está sendo revisado pelos seguintes meios:
- Site ou aplicativo Meu INSS:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Faça login com CPF e senha cadastrada no portal gov.br.
- Na barra de pesquisa, digite “revisão”.
- Acesse a seção “Histórico de Crédito de Benefício” para consultar informações sobre possíveis valores adicionais.
Nos casos em que houver direito a valores retroativos, o beneficiário será notificado pelo Meu INSS e o pagamento será disponibilizado mediante um requerimento específico.
O que fazer caso encontre divergências?
Se o segurado identificar alguma divergência nos valores ou não encontrar informações sobre a revisão em seu histórico de crédito, ele pode:
- Solicitar atendimento presencial em uma agência do INSS mediante agendamento pelo Meu INSS ou telefone 135;
- Entrar em contato com a Defensoria Pública da União (DPU), caso não tenha condições financeiras para contratar um advogado e necessite de assistência na revisão do benefício;
- Consultar um advogado previdenciário especializado para verificar o enquadramento no direito à revisão.
Impacto para os beneficiários
A revisão dos benefícios pode representar um aumento significativo nos valores recebidos por parte dos segurados. Em muitos casos, a correção pode garantir uma renda mais justa, corrigindo distorções que prejudicaram milhares de beneficiários ao longo dos anos.
Essa revisão também reforça o compromisso do INSS em garantir que os valores pagos estejam de acordo com as normas previdenciárias e a justiça social. Trabalhadores que foram afetados pelo erro agora terão a oportunidade de receber o que lhes é devido, sem precisar ingressar com processos individuais.
Benefícios da revisão para a previdência
A revisão também contribui para melhorar a gestão financeira do INSS, uma vez que corrige inconsistências passadas e aprimora os cálculos de futuros benefícios. Além de reduzir o passivo previdenciário e garantir pagamentos mais precisos, a medida reforça a credibilidade do sistema previdenciário brasileiro.
A transparência no processo também é um fator essencial para aumentar a confiança dos segurados, assegurando que os benefícios concedidos estejam alinhados com a legislação vigente. Com a correção desses valores, também se evita um aumento no volume de ações judiciais contra o INSS, reduzindo os custos com litígios e acelerando a resolução de pendências financeiras.
Dessa forma, o instituto consegue otimizar recursos e destinar seus esforços para aprimorar o atendimento e a eficácia dos serviços prestados à população.