A partir desta segunda-feira (1º), beneficiários do Bolsa Família que apresentarem qualquer irregularidade no Cadastro de Pessoa Física (CPF) registrado no CadÚnico (Cadastro Único) podem enfrentar a perda do benefício social. Essa medida visa assegurar que os recursos sejam destinados apenas àqueles que atendem estritamente aos critérios estabelecidos. Caso a situação não seja resolvida em até seis meses, os benefícios serão cancelados.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social esclarece que as famílias com qualquer inconsistência no cadastro serão notificadas sobre o status do CPF e receberão orientações sobre como regularizar a situação. Essas notificações serão amplamente comunicadas através de mensagens enviadas por meio do extrato de pagamento dos benefícios, nos aplicativos do programa Bolsa Família e do Caixa Tem. Um exemplo de mensagem que poderá ser recebida é o seguinte:
MENSAGEM DO BOLSA FAMÍLIA
- URGENTE – * AS INFORMAÇÕES DO SEU CADASTRO ÚNICO INDICAM QUE ALGUÉM DA SUA FAMÍLIA PRECISA REGULARIZAR O CPF. PROCURE O SETOR RESPONSÁVEL PELO BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO OU A RECEITA FEDERAL PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO E EVITAR O BLOQUEIO DO SEU BOLSA FAMÍLIA. INFORMAÇÕES DISQUE SOCIAL – 121 MOTIVO – CPF IRREGULAR Cod.59
Para esclarecer dúvidas, existem vários canais de atendimento disponíveis, incluindo o Disque Social 121, chat, formulário eletrônico e informações permanentes no site do Ministério do Desenvolvimento Social.
Manter o cadastro atualizado e regular é uma obrigatoriedade para continuar recebendo o Bolsa Família.
Para verificar se há alguma pendência relacionada ao CPF no CadÚnico, o titular da família deve consultar sua situação junto à Receita Federal e, se necessário, regularizá-la junto ao órgão fiscal. Após a regularização, também é importante atualizar o CadÚnico para continuar recebendo o benefício.
Para verificar a situação do CPF, siga estes passos:
- Acesse o site da Receita Federal.
- Clique em “Consultar CPF”.
- Insira o número do documento e a data de nascimento do titular.
- Em seguida, clique em “Consultar” novamente para gerar o comprovante de situação cadastral do CPF.
- Se houver pendências, clique em “Meu CPF”.
- Em seguida, clique em “Atualizar CPF”.
- E, por fim, em “Regularizar CPF”.
O beneficiário pode realizar a regularização através do e-mail da Receita Federal do seu estado, por um formulário online ou em um posto de atendimento presencial. Após isso, a pendência será automaticamente removida no Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão).
Lembre-se de que o documento do titular do benefício não pode estar suspenso por desatualização de dados na Receita Federal, suspenso por falta de justificação de voto em eleições, cancelado devido a bloqueio judicial em nome do titular, ou ter pendências por não entrega da declaração anual do Imposto de Renda, caso seja obrigatório, ou divergência de titularidade. Portanto, é crucial manter o CPF regularizado para garantir a continuidade do benefício do Bolsa Família.