Em seu voto, o ministro Luís Roberto Barroso argumentou ‘Se homens engravidassem, não seria crime’
Na véspera de sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso votou na noite desta sexta-feira (17/10) a favor de descriminalizar o aborto até as 12 semanas de gestação.
Em seu voto escrito, Barroso argumentou que “ninguém é a favor do aborto em si”.
“A discussão real não está em ser contra ou a favor do aborto. É definir se a mulher que passa por esse infortúnio deve ser presa”, escreveu o ministro, defendendo que o aborto seja tratado como questão de “saúde pública”.
“Ninguém duvide: se os homens engravidassem, aborto já não seria tratado como crime há muito tempo.”
Mais cedo nessa sexta-feira, Barroso havia solicitado formalmente que, dada sua aposentadoria, fosse aberto com urgência o julgamento virtual da ação que trata do assunto, a ADPF 442.
O pedido foi aceito pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, que liberou o julgamento virtual das 20h desta sexta até 23h59 de segunda-feira (20/10).
Entretanto, o julgamento foi suspenso logo depois do voto de Barroso, após o ministro Gilmar Mendes apresentar pedido de destaque (que transfere um julgamento virtual para sessões presenciais).
Barroso também concedeu, na noite dessa sexta, liminar em duas outras ações relativas ao aborto.
Esta sexta é o último dia útil de Barroso como ministro. O decreto presidencial que concedeu a aposentadoria ao magistrado terá efeito a partir deste sábado (18).
Na véspera de sua saída, Barroso foi hospitalizado em Brasília, na quarta (15), após passar mal. Ele teve alta no dia seguinte, e os médicos aguardam resultados dos exames para identificar a causa da indisposição, enquanto o magistrado é tratado com medicamentos em casa.
Ao votar sobre a ADPF 442, Barroso repetiu uma movimentação feita pela ex-ministra Rosa Weber em 2023.
Prestes a se aposentar, a então presidente do STF e relatora da ação deixou seu voto.
“A maternidade é escolha, não obrigação coercitiva. Impor a continuidade da gravidez, a despeito das particularidades que identificam a realidade experimentada pela gestante, representa forma de violência institucional contra a integridade física, psíquica e moral da mulher.”
O trecho é parte do voto da ex-ministra em favor da descriminalização do aborto, se realizado até a 12ª semana de gestação.
Mas o julgamento foi interrompido por um pedido do próprio Barroso para que a ação saísse do plenário virtual e fosse analisada pelo plenário físico do Supremo.
Desde então, a ação protocolada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), no início de 2017, nunca mais foi à pauta na Corte.
Agora, com os votos de Weber e Barroso, são dois os votos favoráveis à descriminalização.
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Fonte BBC
