Ministro Barroso cancelou destaque que havia feito, indicando que pode votar no debate sobre descriminalização da interrupção até a 12ª semana da gestação
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao presidente da Corte, Edson Fachin, nesta sexta-feira (17) a convocação de uma sessão virtual extraordinária para análise de ação que trata sobre aborto.
Barroso cancelou um pedido de destaque que havia feito na ação, indicando que deve votar no caso. O pedido de convocação de sessão foi feito um dia antes do início da aposentadoria do magistrado, que começa neste sábado (18).
Um pedido de destaque como o feito por Barroso interrompe a análise de determinada ação no plenário virtual, com o objetivo de levá-la ao plenário do STF.
Ação em análise na Corte discute a descriminalização da interrupção até a 12ª semana de gestação.
Em 2023, Barroso apresentou um pedido de destaque e interrompeu a votação no plenário virtual da chamada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que descriminaliza o aborto nas 12 primeiras semanas de gestação.
O movimento ocorreu logo após Rosa Weber, então presidente do STF, votar a favor. A ação foi pautada e votada por Weber dias antes de sua aposentadoria.
Em sua gestão como presidente do STF, Barroso jamais retomou o tema. Em mais de uma ocasião, o magistrado disse acreditar que o debate precisava ser amadurecido e que o Brasil não estava pronto para encarar a discussão.
Com o pedido de destaque, a ação deixou o plenário virtual e migrou para análise no plenário presencial do Supremo, mas uma data não foi marcada.
Com o cancelamento do destaque, Barroso devolve o caso para o plenário virtual e pode registrar seu voto antes de deixar a Corte.
Sistema carcerário
Também nesta sexta, Barroso validou planos estaduais para enfrentamento de violações de direitos humanos em prisões.
A elaboração destes planos faz parte da decisão da Corte que reconheceu violação sistemática de direitos no sistema carcerário.
O plano nacional – batizado de Pena Justa – já foi lançado e está em vigor.
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Fonte G1
