O município confirmou o reajuste salarial de 6,79% aos servidores públicos, com ganho real acima da inflação, aplicação imediata e impacto fiscal dentro do planejamento
A administração municipal de Barracão formalizou a concessão de reajuste salarial de 6,79% aos servidores públicos. O percentual engloba a recomposição inflacionária e um ganho real acima do índice oficial, medida que passa a valer na folha de pagamento de janeiro, após a aprovação do projeto pela Câmara de Vereadores e a publicação da lei.
O controlador interno da Prefeitura, Carlos Gesner Alves, apresentou os fundamentos técnicos que embasaram o reajuste e destacou que o índice aplicado supera a inflação do período.
De acordo com ele, a inflação oficial divulgada em janeiro foi de 4,26%, enquanto o município concedeu 6,79%, resultando em ganho real de 2,53% aos servidores.
“É satisfatório para os servidores do município de Barracão saber desse reajuste que foi esperado por muitos anos, e após 13 anos o funcionalismo teve um ganho real nos salários, acima da correção inflacionária. Nesse ano foi possível, aplicar 2,53% acima do inflacionário. A inflação oficial que foi publicada no dia 9 de janeiro, fechou em 4,26% e o município concedeu 6,79%. Inclusive, é um reajuste que acompanhou o mesmo reajuste aplicado ao salário-mínimo vigente para 2026”, explicou Carlos Gesner Alves.
O texto legal que autoriza a atualização salarial foi apreciado pelo Legislativo e recebeu parecer favorável, permitindo a implementação imediata do novo percentual. Segundo o controlador interno, a publicação da lei assegurou a base jurídica necessária para a correção dos vencimentos já no mês de janeiro.
“A partir da publicação da lei, já está autorizado a aplicação e a correção já no salário do mês de janeiro. E é bom também lembrar que houve uma atualização da remuneração dos conselheiros tutelares, que foi outro projeto de lei, que atualizou o valor dos vencimentos e também deu um bom reajuste, já que o salário estava defasado, e era uma reivindicação deles desde o exercício passado, e o prefeito também entendeu por bem fazer essa atualização”, destacou.
Conforme a administração municipal, o reajuste alcança todo o quadro geral de servidores, incluindo profissionais do magistério, além de aposentados e pensionistas vinculados ao Fundo Municipal de Previdência.
“Todos, porque quando a gente fala em reajuste é o quadro geral do município, e o pessoal da educação do magistério também se encontra dentro do quadro geral. Então, ele é aplicado a todos, inclusive para os aposentados e pensionistas, que fazem parte do Fundo Municipal de Previdência”, frisou Carlos.
Carlos Gesner Alves ressaltou que a medida observou rigorosamente as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ele, a concessão de percentual acima da inflação exigiu a elaboração de estudo de impacto orçamentário e financeiro, com projeções de receitas e despesas, garantindo a manutenção do equilíbrio fiscal do município.
“A partir do momento em que a administração se dispõe a aplicar um percentual acima da inflação, necessariamente há necessidade de elaborar um estudo de impacto financeiro. Então, tem que fazer projeções de receita, estimativo de receita, projeção de despesa com o pessoal, o que foi feito, até porque se vai um projeto desse porte para o legislativo, você tem que nortear o próprio parecer jurídico para poder aferir a legalidade e a constitucionalidade do projeto de lei”, explicou.
Além dos efeitos diretos na remuneração, a Prefeitura avalia que o reajuste tende a impactar positivamente a economia local, com o aumento do poder de compra dos servidores e maior circulação de recursos no comércio e nos serviços do município.
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