O pregão eletrônico previsto para 27 de fevereiro terá contrato estimado em até cinco anos e atenderá unidades de ensino e áreas públicas
A Prefeitura de Barracão publicou edital de licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância e segurança desarmada nas escolas, creches e em determinados espaços públicos do município. O processo será realizado por meio de pregão eletrônico, conforme as diretrizes da Lei nº 14.133/2021, que rege as contratações públicas.
De acordo com a pregoeira Mirian Pazini, o certame está marcado para o dia 27 de fevereiro e tem como objetivo assegurar a presença de vigilantes durante todo o período de funcionamento das unidades escolares.
“Os profissionais contratados atuarão principalmente no controle de acesso às escolas e creches, organizando a entrada e saída de pessoas e reforçando a proteção dos estudantes, servidores e do patrimônio público municipal. Essa medida integra a política da Administração Municipal de priorizar a segurança no ambiente escolar e também em outros espaços públicos”, explicou Mirian.
Sobre o valor estimado do contrato, a pregoeira esclareceu que o montante aproximado de R$ 4,5 milhões corresponde a uma contratação com vigência prevista de até cinco anos, com possibilidade de prorrogação conforme os limites legais.
“O valor global considera todo o período contratual e abrange a cobertura de todas as escolas e creches do município, além de alguns espaços públicos, como praças e outros locais onde houver necessidade de vigilância permanente”, detalhou.
A Mirian ressaltou que a modalidade adotada é de ampla concorrência, permitindo a participação de empresas que atendam às exigências previstas no edital.
“As empresas interessadas deverão estar devidamente cadastradas na plataforma eletrônica, apresentar documentação completa de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, além de comprovar qualificação técnica. Também será exigido que os profissionais designados para o serviço possuam os cursos obrigatórios e estejam devidamente registrados, conforme determina a legislação específica da área de segurança privada”, detalhou a Mirian.
Mirian afirmou ainda que a contratação busca oferecer maior tranquilidade às famílias, assegurando que as unidades escolares contem com suporte de vigilância durante o período de funcionamento.
O edital completo está disponível nos canais oficiais da Prefeitura de Barracão, e as empresas interessadas poderão participar da disputa eletrônica na data estabelecida, observando todas as condições e requisitos previstos no documento.
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