A participação popular é essencial para a formulação do Plano Plurianual 2026-2029
O município de Barracão deu início ao processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, marco fundamental no planejamento estratégico da gestão pública local.
Como instrumento obrigatório previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), o PPA estabelecerá as diretrizes, metas e prioridades de investimentos para os próximos quatro anos, abrangendo áreas como saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento econômico.
Diferentemente das edições anteriores, esta versão prioriza uma abordagem colaborativa, integrando ativamente as demandas da população por meio de consultas públicas, questionários digitais e audiências participativas.
A participação cidadã surge como eixo central desse processo, garantindo que as políticas públicas reflitam as reais necessidades da comunidade.
Através de um formulário online disponibilizado pela prefeitura, os moradores podem indicar prioridades específicas, como ampliação de unidades de saúde, melhorias no saneamento básico ou criação de programas de geração de emprego.
Paralelamente, audiências públicas – cujos dados serão divulgados em breve – servirão como espaços democráticos para debates setoriais, onde representantes de bairros, associações e entidades poderão apresentar propostas adicionais.
O impacto dessa mobilização coletiva já encontra respaldo em experiências bem-sucedidas, onde a inclusão popular no PPA foi realizada em políticas mais eficientes, como a otimização de recursos para emergências médicas e a implementação de projetos de habitação social.
Em Barracão, espera-se que a colaboração direta dos cidadãos permita redirecionar investimentos para áreas críticas, combater desperdícios e fortalecer o controle social sobre a aplicação do orçamento público.
Quatro eixos estratégicos nortearão o plano: gestão fiscal responsável, com foco na transparência e combate aos desvios; inclusão social, por meio de programas voltados para idosos, pessoas com deficiência e comunidades rurais; desenvolvimento sustentável, com incentivo a energias renováveis e práticas agrícolas de baixo impacto; e modernização administrativa, por meio da digitalização de serviços e aprimoramento de licitações. Inovações como plataformas interativas de acompanhamento de metas e relatórios trimestrais de execução reforçam o compromisso com a prestação de contas à população.
Após a coleta de respostas prevista para conclusão até dezembro de 2024, a prefeitura consolidará as contribuições em um projeto de lei, que será encaminhado à Câmara Municipal até agosto de 2025.
Durante a tramitação legislativa, os cidadãos terão a oportunidade de acompanhar as discussões e proposta de ajustes, mecanismo previsto no Regimento Interno do Legislativo.
A construção do PPA 2026-2029 representa uma oportunidade histórica para transformar reivindicações individuais em políticas estruturadas, diminuindo desigualdades e fortalecendo a governança democrática.
Em um contexto de recursos limitados, a priorização participativa não apenas garante maior alinhamento entre as ações governamentais e as expectativas da população, mas também estabelece um legado de transparência e responsabilidade fiscal para as futuras gerações.
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