O novo Plano Diretor estabelecerá normas para o crescimento urbano, uso do solo e obras públicas do município
A Administração de Barracão realizou, na última quinta-feira, dia 06, uma audiência pública voltada à apresentação e discussão das propostas que compõem o novo Plano Diretor do município.
O encontro teve o objetivo de reunir contribuições técnicas e sociais para a atualização das leis que orientam o desenvolvimento urbano, a ocupação do solo e as futuras obras públicas e particulares.
Participaram do evento profissionais da área de engenharia, arquitetura e urbanismo, além de representantes da sociedade civil e servidores municipais.
O engenheiro Ricardo Teixeira, integrante da equipe técnica responsável pelo trabalho, explicou que o Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento urbano e que suas diretrizes interferem diretamente na execução de projetos estruturais, como pavimentações asfálticas, ligações rodoviárias, construção de moradias e expansão de áreas habitacionais.
“As alterações discutidas são fundamentais para adequar a legislação às demandas atuais e futuras do município, por isso, durante a audiência, foram abordadas questões relacionadas às leis de perímetro urbano, de uso e ocupação do solo e à lei geral do Plano Diretor, considerada a norma central que define as diretrizes para o crescimento ordenado da cidade”, comentou o engenheiro.
Ainda segundo Ricardo, essas legislações foram referendadas durante a reunião e seguirão para análise jurídica, a fim de que sejam transformadas em projetos de lei e encaminhadas à Câmara de Vereadores.
A expectativa é de que o processo seja concluído até o final deste ano, permitindo a aplicação das novas normas a partir de 2026.
“A revisão do Código de Obras ainda passará por um segundo momento de debates, tendo em vista que foram apresentadas sugestões e observações técnicas que exigem novas análises e adequações antes de sua consolidação definitiva. Essa etapa será discutida em uma nova audiência pública específica, de forma a garantir transparência e participação social em todas as fases do processo”, explicou Ricardo.
O representante técnico reforçou ainda a relevância da integração entre os profissionais que atuam diariamente com obras e a equipe interna da administração municipal.
Segundo ele, essa troca de experiências permite alinhar diferentes perspectivas e buscar um consenso que garanta o aprimoramento das normas urbanísticas, o que favorece a organização territorial e o desenvolvimento sustentável de Barracão.
A audiência foi considerada produtiva pelos organizadores, tanto pela qualidade das contribuições recebidas quanto pelo número de participantes presentes.
A Prefeitura ressaltou que o envolvimento da população e dos setores técnicos é essencial para que o novo Plano Diretor reflita as reais necessidades do município e estabeleça uma base sólida para o crescimento urbano nos próximos anos.
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