Banco Central abandona a regulamentação do Pix parcelado e veta o uso do nome oficial pelas instituições financeiras, que continuarão oferecendo o serviço sem padronização.
O Banco Central decidiu não regulamentar o Pix parcelado e comunicou que a nomenclatura oficial não poderá ser utilizada pelas instituições financeiras. A decisão foi informada durante reunião do Fórum Pix nesta quinta-feira, a representantes do mercado.
A funcionalidade, já oferecida por bancos e fintechs de forma independente, estava prevista para ser regulamentada pela autoridade monetária a partir de setembro. O órgão havia adiado o lançamento para aperfeiçoamento das regras, com expectativa de concluir o trabalho em outubro e apresentar em dezembro um manual detalhando procedimentos operacionais. Nenhuma dessas etapas foi concluída.
Além de desistir da regulamentação no curto prazo, o Banco Central proibiu o uso do termo “Pix parcelado”, que deverá ser substituído por expressões como “Pix no crédito” ou “parcelamento do Pix”. Segundo interlocutores, a mudança contrariou integrantes da equipe técnica.
Questionado sobre o assunto, o Banco Central optou por não se manifestar. O produto funciona como operação de crédito em que o cliente paga em parcelas à instituição financeira, enquanto a pessoa física ou o estabelecimento recebe o valor integral à vista. As taxas praticadas variam conforme análise de crédito do cliente, podendo oscilar entre 1,59% e 9,99% ao mês.
Especialistas apontam que o mercado oferece o produto sem padronização e com pouca clareza sobre consequências em caso de inadimplência, o que gera preocupação no campo da defesa do consumidor. Para o Instituto de Defesa de Consumidores, a decisão do Banco Central é considerada inadequada por deixar usuários expostos ao risco de superendividamento.
A consultora Viviane Fernandes afirma que não houve justificativa clara para a interrupção do processo regulatório e destacou que outros produtos derivados do Pix possuem normas estabelecidas. Segundo ela, a ausência de regras permitirá que cada instituição defina seus próprios parâmetros de oferta e cobrança, o que dificultará inclusive a elaboração de orientações básicas de educação financeira.
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