O Banco Central (BC) trabalha em um pacote de medidas para aumentar a segurança do sistema financeiro brasileiro após sucessivos ataques virtuais que resultaram em prejuízos bilionários.
Entre as propostas está a restrição do acesso ao Pix para instituições que recorrem a empresas terceirizadas de tecnologia, conhecidas como PSTIs, além da criação de limites mais rígidos para transferências.
A ideia é manter a maior parte das operações funcionando normalmente, mas facilitar a identificação de golpes pela repetição de pequenas transações.
Hoje, não há normas específicas que regulem como instituições financeiras firmam parcerias com prestadores de tecnologia. Essa lacuna ficou evidente em episódios recentes envolvendo as empresas C&M Software e Sinqia, que expuseram vulnerabilidades graves e resultaram em desvios de aproximadamente R$ 1,5 bilhão. Nessas situações, as companhias tiveram acesso direto a credenciais utilizadas no Banco Central, um “atalho” que aumentou a fragilidade do sistema.
O BC também pretende antecipar o processo de autorização para instituições de pagamento, inicialmente previsto para terminar apenas em 2029. Pela regra atual, empresas só precisariam de aval em 2026 se movimentassem valores acima de R$ 200 milhões em transações de pagamento ou R$ 20 milhões em contas pré-pagas. A mudança, entretanto, gera apreensão entre técnicos que alertam para possíveis riscos de instabilidade.
Outro ponto em debate é a regulação das chamadas contas-bolsão, utilizadas por algumas fintechs para reunir recursos de vários clientes em uma única conta em bancos tradicionais. O modelo, segundo investigações, foi explorado por organizações criminosas em esquemas de lavagem de dinheiro e evasão fiscal. Nesta quarta-feira (3), o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o Coaf enfrenta dificuldades para rastrear essas operações. O Banco Central avalia até mesmo extinguir esse tipo de conta.
O modelo BaaS (Banking as a Service), que permite a terceirização de infraestrutura bancária, também está sob análise. O BC pretende estabelecer regras que reforcem a segurança e reduzam riscos. De acordo com o diretor de Regulação, Gilneu Vivan, a previsão é concluir esse trabalho ainda este ano, com prazos de adaptação para contratos já em vigor.
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