Peritos do INSS poderão ajustar o tempo de afastamento e até negar o auxílio-doença no novo Atestmed, com base apenas em análise documental.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a adotar novas regras para a concessão de auxílio-doença por meio do sistema Atestmed, ferramenta criada para permitir o pedido de benefício sem necessidade de atendimento médico presencial.
A reformulação, prevista para ser implementada até setembro, dará aos peritos federais a responsabilidade de analisar o mérito do pedido e definir a duração do benefício com base nos documentos apresentados.
A informação foi confirmada pelo secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo da Cunha Portal. Segundo ele, atualmente o sistema verifica apenas se o atestado está formalmente correto, ou seja, se foi assinado por médico habilitado e contém os dados exigidos, como a descrição da doença. Com a nova versão, o perito poderá avaliar se a condição relatada justifica o afastamento e por quanto tempo.
Com a mudança, o profissional terá autonomia para ajustar o período de afastamento conforme os parâmetros médicos, podendo tanto reduzir quanto estender o tempo sugerido no atestado. Além disso, poderá indeferir o pedido diretamente pelo Atestmed, o que hoje só é possível com encaminhamento para perícia presencial.
A decisão visa tornar o processo mais eficiente e econômico, evitando concessões excessivamente longas e otimizando a fila de atendimento. Estimativas do INSS indicam que, atualmente, a duração média dos benefícios concedidos presencialmente é de 323,6 dias, enquanto os liberados via Atestmed duram cerca de 63,3 dias.
Um dos fatores que motivaram a reformulação foi o aumento expressivo nos pedidos relacionados a doenças osteomusculares, como dores nas costas. Em 2024, o número de concessões desse tipo cresceu 86,3% em relação ao ano anterior, alcançando 843,2 mil benefícios. A média de duração desses afastamentos via Atestmed chegou a 93,4 dias, enquanto nas perícias presenciais foi de 82,77 dias.
Em junho, o governo publicou uma Medida Provisória que reduziu o tempo máximo do auxílio-doença via Atestmed de 180 para 30 dias. No entanto, diante do risco de sobrecarregar a fila de perícias, uma portaria conjunta da Previdência e do INSS ampliou esse prazo para 60 dias, com validade de 120 dias. A versão definitiva das novas regras será publicada antes do fim desse período.
O novo modelo permitirá ao perito fazer uma análise técnica completa dos documentos, tal como já ocorre em casos de isenção de imposto de renda por doença grave ou concessão de aposentadoria especial.
A expectativa do governo é que a mudança reduza o número de casos que migram para a perícia presencial — atualmente, entre 30% e 35% dos pedidos são redirecionados por falta de possibilidade de indeferimento no Atestmed.
Segundo o secretário, a medida trará mais agilidade e segurança ao processo: “Agora, a perícia médica não encaminhará mais automaticamente para a fila presencial. Ela tomará uma decisão com base nos documentos, o que deve estancar o crescimento da fila a partir de setembro e ajudar na redução gradual.”
As mudanças fazem parte de um esforço da Previdência para conter o avanço da fila de espera, que já superava 1 milhão de pessoas em maio e poderia alcançar 3,6 milhões até o final do ano, caso a MP de 30 dias fosse aplicada de imediato sem ajustes.
A reformulação do Atestmed busca um equilíbrio entre agilidade, economia de recursos e proteção ao segurado, definindo prazos mais adequados para cada caso com base em critérios médicos. A estimativa é que os benefícios passem a ter duração média entre 60 e 90 dias, conforme avaliação do perito.
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