O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi (PSD), anunciou nesta terça-feira (18) a celeridade na tramitação de duas importantes iniciativas do Governo do Estado.
Os projetos abordam um auxílio financeiro para mulheres vítimas de violência e a regularização fundiária da Ilha do Mel.
Apoio às mulheres em situação de violência
O Projeto de Lei 59/2025, que institui o Programa Recomeço e o Auxílio Social Mulher Paranaense, deve ser votado na próxima semana.
A iniciativa, que já avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda análise de outras comissões, visa garantir apoio financeiro e estrutural às mulheres vítimas de violência e seus dependentes.
“Esse auxílio financeiro, no valor de 50% do salário mínimo nacional por 12 meses, será destinado a mulheres em situação de vulnerabilidade. Trata-se de um projeto relevante, que deve ser aprovado por unanimidade, pois chega em um momento oportuno”, destacou Curi.
Além do suporte financeiro, o Programa Recomeço atuará com ações voltadas para acolhimento emergencial, empregabilidade e autonomia econômica, contribuindo para a segurança e independência das beneficiadas. A expectativa é que a aprovação ocorra até março, em alusão ao Mês da Mulher.
Regularização fundiária da Ilha do Mel
Outro projeto prioritário é o PL 790/2024, que representa um marco regulatório para a Ilha do Mel. A proposta prevê a gestão colaborativa do território, garantindo melhorias na infraestrutura, na qualidade de vida dos moradores e na acessibilidade para turistas.
O texto já passou pelas comissões de Justiça, Finanças e Meio Ambiente e está pronto para votação em Plenário.
“Esse projeto permitirá ampliar o número de visitantes da Ilha do Mel de 5 mil para 11 mil, mas com fiscalização rigorosa do IAT (Instituto Água e Terra) quanto ao uso de som, entrada de animais domésticos e organização do local”, explicou Curi.
A medida busca equilibrar a preservação ambiental com o desenvolvimento sustentável, possibilitando melhorias em saneamento básico e ordenamento urbano, sem comprometer as comunidades tradicionais da região.