O ano de 2024 promete ser marcado por mudanças significativas no cenário tributário em diversos estados brasileiros. Pelo menos 11 estados já aprovaram projetos que resultarão no aumento da alíquota geral do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), principal imposto estadual. Essa medida visa a recuperação da arrecadação, que tem sofrido quedas expressivas desde 2022.
Os estados que já aprovaram o aumento da alíquota são Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia e Tocantins. Outros estados também estudam elevar suas alíquotas, mas é importante ressaltar que, para que as mudanças tenham validade em 2024, é necessário que sejam aprovadas pelas respectivas Assembleias até 31 de dezembro deste ano, seguindo o princípio da anterioridade anual.
A necessidade de aumentar o ICMS surgiu a partir de duas leis aprovadas pelo Congresso Nacional em 2022, que limitaram a tributação de combustíveis e serviços de energia e telecomunicações com o imposto estadual. Isso resultou em uma queda significativa na arrecadação de ICMS, que, de acordo com dados do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), apresentou uma diminuição de 7,9% de janeiro a novembro de 2023, em relação ao mesmo período do ano anterior. Se considerada a inflação do período, a queda chega a 13%.
Os estados das regiões Sul e Sudeste, com exceção de Santa Catarina, assinaram um documento em novembro, reconhecendo a necessidade do aumento do imposto. No entanto, nem todos conseguiram viabilizar essa mudança junto ao Legislativo estadual.
Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) descartou um aumento em 2024. O secretário de Fazenda do estado, Samuel Kinoshita, mencionou que a arrecadação do tributo deve fechar 2023 no menor nível em dez anos, considerando a relação entre essa receita e o PIB (Produto Interno Bruto) estadual.
No Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite (PSDB) retirou a proposta enviada ao Legislativo na véspera da votação, após resistência de grande parte dos deputados estaduais em aumentar a alíquota de 17% para 19,5%.
Já o Espírito Santo aprovou um aumento para 19,5% no próximo ano, mas o governador Renato Casagrande (PSB) encaminhou à Assembleia um projeto que revoga o aumento da alíquota, mantendo-a em 17%. Isso se deve à aprovação da reforma tributária sem o trecho que condicionava a distribuição da arrecadação a partir de 2033 às receitas verificadas entre 2024 e 2028.
Mesmo com a retirada desse dispositivo, o Rio de Janeiro manteve o plano de aumento do imposto, causando protestos da indústria local. Nesse estado, a alíquota geral é de 20%, somada a outros 2% destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza, adicional que também existe em outros locais. A Firjan, federação das indústrias do estado, pediu a revogação da lei, argumentando que o Rio de Janeiro se isola como o único do Sudeste a aumentar o ICMS.
No próximo ano, também haverá uma redução do imposto em um estado. No Rio Grande do Norte, o ICMS subiu para 20% em 2023, mas o projeto de estender o aumento para 2024 foi rejeitado pelos deputados estaduais, fazendo com que a alíquota de 17% volte a vigorar a partir de 1º de janeiro.
Segue abaixo a lista dos estados com mudanças nas alíquotas do ICMS em 2024:
- Ceará (CE): 18% em 2022, 18% em 2023, 20% em janeiro de 2024.
- Distrito Federal (DF): 18% em 2022, 18% em 2023, 20% em janeiro de 2024.
- Paraíba (PB): 18% em 2022, 18% em 2023, 20% em janeiro de 2024.
- Pernambuco (PE): 18% em 2022, 18% em 2023, 20,5% em janeiro de 2024.
- Rio Grande do Norte (RN): 18% em 2022, 20% em 2023, 18% em janeiro de 2024.
- Rondônia (RO): 17% em 2022, 17,5% em 2023, 19,5% em janeiro de 2024.
- Tocantins (TO): 18% em 2022, 18% em 2023, 20% em janeiro de 2024.
- Bahia (BA): 18% em 2022, 19% em 2023, 20,5% em fevereiro de 2024.
- Maranhão (MA): 18% em 2022, 20% em 2023, 22% em fevereiro de 2024.
- Paraná (PR): 18% em 2022, 19% em 2023, 19,5% em março de 2024.
- Rio de Janeiro (RJ): 20% em 2022, 20% em 2023, 22% em março de 2024.
- Goiás (GO): 17% em 2022, 17% em 2023, 19% em abril de 2024.
É importante ficar atento a essas mudanças, pois elas podem impactar diretamente as finanças dos contribuintes e as estratégias de empresas que atuam nessas regiões.