Gestantes em frigoríficos enfrentam riscos graves, pausas negadas e acidentes ocultos
A situação das trabalhadoras gestantes em frigoríficos voltou a ser tema de discussão na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (25), em audiência pública organizada pela Comissão do Trabalho e Serviço Público a pedido do deputado Rodrigo Minotto (PDT). Sindicalistas do Sul do país e representantes de órgãos de fiscalização, como o Ministério Público do Trabalho, participaram do debate. No entanto, chamou a atenção a ausência de representantes das empresas do setor.
O encontro foi mobilizado por Célio Elias, vereador e presidente da Câmara de Forquilhinha, além de secretário do Sindicato das Indústrias Frigoríficas da região. Ele lamentou a falta do Sindicarne, entidade que reúne as principais agroindústrias catarinenses. Durante a audiência, foram apresentadas moções em apoio à redução da jornada para o regime de seis dias de trabalho por um de descanso e em repúdio ao Projeto de Lei 2363/2011, que retira a pausa obrigatória em jornadas em ambientes de baixas temperaturas. Também foi sugerida a criação de mesas de negociação envolvendo sindicatos, Ministério Público do Trabalho e representantes da indústria.
As denúncias mais graves tratam de subnotificações de acidentes, especialmente em casos de vazamento de amônia, que podem provocar abortos. Relatos indicam que gestantes muitas vezes não têm locais adequados de descanso, são impedidas de fazer pausas e até de usar o banheiro, o que contraria normas já estabelecidas. A NR-36, publicada em 2013 pelo Ministério do Trabalho, define regras de saúde e segurança no setor, mas, segundo trabalhadores, é frequentemente desrespeitada.
O artigo 253 da CLT também garante pausas de 20 minutos a cada 1h40min de trabalho em câmaras frias ou no transporte de mercadorias em ambientes gelados, mas a legislação, conforme relatos, não é cumprida de forma integral.
Especialistas lembraram que os frigoríficos estão entre os ambientes de maior risco para a saúde do trabalhador, somando fatores químicos, biológicos, ergonômicos e ruídos de até 100 decibéis. Roberto Ruiz, médico da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores na Indústria de Alimentação (Contac-CUT), classificou o setor como o mais crítico para a saúde laboral. O procurador do Trabalho Sandro Sardá destacou que, em 2023, foram registrados 104 acidentes por dia no setor, número que, segundo ele, não reflete a realidade devido à subnotificação. O gerente de Saúde do Trabalho do SUS/SC, Richard Garcia, e o auditor Lucas Reis da Silva confirmaram a prática de pressionar gestantes a não registrar queixas e a trabalhar sem pausas adequadas.
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