A Audiência Pública foi realizada na última quarta-feira, e reuniu representantes da administração municipal e membros da comunidade
Na última quarta-feira, 20 de agosto, o município de Barracão promoveu uma audiência pública para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) que vai orientar as políticas públicas e investimentos locais para o quadriênio 2026-2029.
O encontro aconteceu na prefeitura e reuniu representantes da administração municipal e membros da comunidade, iniciando oficialmente o novo ciclo orçamentário do município.
Carlos Alves, gerente de controle interno da prefeitura, abriu o evento explicando a função do PPA.
“Essa é a terceira audiência pública do orçamento de 2025. Em abril, realizamos a audiência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no mês passado da Lei Orçamentária Anual (LOA). Agora iniciamos o planejamento para o período de 2026 a 2029”, afirmou Alves.
Ele frisou que a realização da audiência cumpra preços legais, especialmente o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina consultas públicas para transparência e participação social.
Um dos pontos centrais do debate foi a baixa participação popular.
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“Infelizmente, ainda não criamos uma cultura forte de participação da população nesses processos. Nosso plano é fundamental para definir as diretrizes, metas e objetivos do governo para os próximos quatro anos, por isso é essencial ampliar o engajamento da comunidade”, destacou o gerente.
A audiência também revelou as prioridades que a população indicou durante uma consulta popular realizada nos meses anteriores. Segundo Alves, saúde e educação foram as áreas mais valorizadas.
“As pessoas que participaram optaram por focar nessas políticas públicas, que já contam com os maiores orçamentos: cerca de R$ 14 milhões por ano para educação e R$ 12 milhões para saúde”, detalhou.
Outro desafio evidenciado foi a redução populacional apontada no último censo, que resultou na perda de uma cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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Alves explicou que o município depende em cerca de 82% das receitas de transferências federais e estaduais. “Diante disso, a prefeitura buscará fortalecer parcerias e atrair emendas parlamentares para compor o orçamento e garantir a manutenção e melhoria dos serviços públicos oferecidos”, assegurou.
Nas próximas etapas, o gerente afirmou que o projeto de lei do Plano Plurianual será encaminhado à Câmara Municipal para avaliação dentro do prazo legal.
“Já estamos finalizando os ajustes finais e aprimoramos enviar o projeto até dia 31 de agosto para o Legislativo analisar e deliberar”, explicou Alves. O PPA representa uma ferramenta fundamental para orientar os investimentos públicos direcionados às necessidades e prioridades da população, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida no município, com planejamento estratégico e o envolvimento social, elementos essenciais para promover o desenvolvimento sustentável de Barracão nos próximos anos.
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