Audiência na Alesc discute projeto que autoriza vigilantes privados a portar armas fora do serviço para aumentar proteção da categoria.

Uma audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (22), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), debateu a possibilidade de permitir que vigilantes privados utilizem armas de fogo fora do horário de serviço. O encontro foi promovido pela Comissão de Segurança Pública, a pedido do deputado estadual Sargento Lima (PL), e teve como pauta o Projeto de Lei (PL) 1127/23, de autoria do deputado federal Coronel Ulysses (União-AC).

A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, autoriza o porte de arma de fogo de propriedade particular, em calibre permitido, para vigilantes devidamente credenciados na Polícia Federal, desde que estejam em atividade em empresas de segurança privada ou de transporte de valores. Atualmente, esses profissionais só podem portar a arma fornecida pela empresa durante o expediente.

O argumento central em defesa do projeto é a proteção dos vigilantes e de suas famílias, que estariam expostos a ameaças mesmo após o término da jornada de trabalho. Segundo Coronel Ulysses, que participou da audiência, encontros semelhantes vêm sendo realizados em outros estados para ampliar a discussão. “Queremos que a população entenda que o vigilante também precisa defender a si próprio e seus familiares. Ao defender esses profissionais, estamos defendendo a sociedade”, afirmou.

O parlamentar reforçou ainda que o armamento deve ser visto como instrumento de defesa. “Alguns entendem que a arma é para o mal, mas ela é uma ferramenta da democracia: serve para proteger, não para atacar”, disse.

O deputado Sargento Lima apoiou a proposta e colocou o mandato à disposição para mobilizar apoio em Santa Catarina. Para ele, os vigilantes têm formação que os credencia ao porte fora do expediente. “A segurança privada contribui para que Santa Catarina tenha índices de segurança entre os melhores do país. Esses profissionais passam por exigências rigorosas de treinamento e qualificação”, declarou.

A audiência contou com a presença de vigilantes, instrutores, autoridades e defensores do uso de armas. O vereador Instrutor Lucas (PL), de Joinville, afirmou que portar arma fora do serviço é uma questão de sobrevivência. O vereador Willian Tonezi (PL), também de Joinville, destacou a importância de mobilização da categoria para pressionar pela aprovação do projeto.

PHILIPS — Fone de Ouvido Sem Fio (TWS)

Conexão Bluetooth estável para música e podcasts sem interrupções. Autonomia de até 24 horas com o estojo de carga. Som equilibrado para o dia a dia.

Emparelhamento rápido
Chamadas com microfone integrado
Estojo compacto e leve

R$ 111,57 ou 3x de R$ 37,19 sem juros Promoção • Grande desconto

Comprar na Amazon *Preço e condições podem mudar a qualquer momento na Amazon.

O advogado criminalista Marcelo Barazal, conhecido como Dr. Beretta e especialista em processos de porte de arma, lembrou que a atividade de vigilante já é reconhecida como de risco pela legislação trabalhista. “O perigo não acaba quando o vigilante encerra o turno. A vulnerabilidade permanece”, observou.

A presidente da Federação de Clubes de Tiro e Comércio de Armas de Santa Catarina, Fabi Venera, ressaltou que existem no Brasil mais de 570 mil vigilantes privados, todos treinados, avaliados psicologicamente e autorizados a portar armas em serviço. Segundo ela, esses profissionais se tornam alvos quando estão fora do ambiente de trabalho. “O vigilante que enfrentou criminosos durante o turno volta para casa desarmado, vulnerável a retaliações. O risco é permanente”, afirmou.

Ela acrescentou que não existem estatísticas oficiais sobre casos de violência contra vigilantes fora de serviço, o que, em sua visão, demonstra descaso com a categoria.