Assembleia do Paraná aprova projeto que garante atendimento por servidoras mulheres a vítimas de violência doméstica.
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (13), o projeto de lei 868/2023, que garante o direito de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar serem atendidas obrigatoriamente por servidoras do sexo feminino nas delegacias do estado. A proposta é de autoria do deputado Denian Couto (Podemos) e foi relatada pelo deputado Doutor Antenor (PT).
O texto também prevê que, caso não haja servidoras disponíveis no momento do atendimento, a vítima poderá optar por ser atendida por um agente masculino, a fim de evitar demora no acolhimento. A medida abrange tanto atendimentos policiais quanto periciais.
Segundo o relatório aprovado, a presença de servidoras mulheres em casos de violência física, sexual ou psicológica pode reduzir o constrangimento e o medo da vítima, além de favorecer o relato dos fatos e o pedido de proteção. “O texto reconhece a importância de um ambiente acolhedor para mulheres em situação de vulnerabilidade”, destacou o deputado Antenor.
Durante a reunião, o deputado Delegado Tito Barichello (União) afirmou que muitas vítimas acabam sendo revitimizadas no momento em que buscam ajuda do Estado. “Como delegado, já presenciei atendimentos inadequados feitos por homens sem preparo. É preciso sensibilidade e empatia para lidar com quem viveu a violência”, declarou.
O autor do projeto, deputado Denian Couto, explicou que a proposta surgiu a partir de uma ideia apresentada por estudantes durante a 5ª edição do Parlamento Universitário, promovido pela Escola do Legislativo da Assembleia. A iniciativa foi elaborada pela estudante de Direito Júlia Rosa Couto Coelho, que chamou atenção para a necessidade de humanizar o atendimento às mulheres em situação de violência.
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