Assembleia de SC aprova projetos sobre prevenção ao AVC, busca de desaparecidos e reestruturação da gestão pública estadual.
Em sessão realizada nesta quarta-feira (9), o Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou três projetos de lei voltados à saúde pública, proteção social e organização da administração estadual.
As propostas ainda serão submetidas à votação da redação final antes de seguirem para análise do Poder Executivo.
O primeiro projeto, de autoria do deputado José Milton Scheffer (PP), cria a Política Estadual de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC). A proposta estabelece diretrizes para ampliar a conscientização, melhorar o atendimento aos pacientes e apoiar a reabilitação, inclusive com ações voltadas à reintegração social e profissional. O texto também institui o dia 29 de outubro como data oficial para promover campanhas de prevenção em todo o estado.
Segundo o parlamentar, o projeto busca reduzir os impactos do AVC, que está entre as principais causas de óbitos no Brasil. A proposta inclui medidas que vão desde a orientação da população até o fortalecimento da rede de assistência e suporte à recuperação dos pacientes.
Outro projeto aprovado, de iniciativa do deputado Mário Motta (PSD), trata da atualização da política estadual de busca de pessoas desaparecidas, instituída pela Lei 16.852/2015.
O texto propõe ajustes nos procedimentos de notificação e registro, com ênfase na agilidade da comunicação à Delegacia de Polícia de Pessoas Desaparecidas. Também está prevista a utilização de meios eletrônicos, a atualização constante de cadastros e o atendimento psicossocial às famílias.
A proposta amplia as responsabilidades do poder público no apoio a familiares, ao mesmo tempo em que promove o uso de tecnologias para facilitar o rastreamento e a localização de pessoas desaparecidas.
O terceiro projeto aprovado, enviado pelo governo estadual, prevê mudanças na estrutura organizacional da administração pública. A proposta amplia as competências da Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias, que passa a ser responsável também pelo transporte aquaviário, incluindo travessias intermunicipais de passageiros e veículos.
O texto também autoriza a vinculação de entidades da administração indireta a órgãos da estrutura direta, exclusivamente para fins de supervisão e coordenação, por meio de decreto. Além disso, propõe ajustes nos nomes de órgãos, reorganização de estruturas administrativas e atualização de cargos comissionados.
As medidas aprovadas buscam fortalecer políticas públicas, modernizar a estrutura de gestão e garantir respostas mais eficientes às demandas da sociedade catarinense.
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Estudante da área de saúde, Crysne Caroline Bresolin Basquera é especialista em produção de conteúdo local e regional, saúde, redes sociais e governos.