Projeto de autoria do deputado Mauro De Nadal, aprovado na Assembleia de SC, estabelece regras para participação de atletas de outros estados e países em competições da Fesporte.
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o Projeto de Lei 0873/2025, de autoria do deputado Mauro De Nadal, que estabelece critérios para a participação de atletas de outros estados e países nas competições oficiais organizadas pela Fundação Catarinense de Esporte. A proposta reforça o caráter comunitário, formativo e municipalista dos eventos promovidos pelo Estado.
O texto aprovado veda a participação de atletas que possuam registro em entidades de administração esportiva nacional ou internacional não sediadas em Santa Catarina, impedindo a contratação temporária de esportistas exclusivamente para as disputas. A medida, segundo defensores do projeto, busca reduzir desequilíbrios competitivos e ampliar as oportunidades para atletas formados no próprio estado.
Conforme o autor da proposta, a iniciativa foi construída após diálogo com federações, atletas, dirigentes e representantes municipais ao longo do último ano. O parlamentar, que já participou dos Jogos Abertos como atleta por Cunha Porã, afirma que a presença de competidores externos apenas durante as competições compromete os objetivos originais dos eventos.
Atualmente, o regulamento permite a inscrição de atletas de outras unidades da federação em diversas modalidades coletivas e individuais. Para o deputado, essa flexibilização contribuiu para descaracterizar a finalidade das competições, voltadas ao fortalecimento do esporte amador, da identidade municipal e dos projetos de base.
O projeto não impede a participação de atletas de outras localidades, mas condiciona essa presença à criação de vínculo esportivo com entidades catarinenses. O texto prevê que competidores registrados em outros estados só poderão disputar as competições mediante transferência regular e homologação junto às entidades esportivas de Santa Catarina, conforme normas estabelecidas pela Fesporte.
As novas regras se aplicam a eventos como os Jogos Abertos de Santa Catarina, os Joguinhos Abertos de Santa Catarina e a Olimpíada Estudantil Catarinense, entre outras competições do calendário oficial.
Com a aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto segue agora para apreciação e possível sanção do Governo do Estado.
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