Assembleia do Paraná lança Rede Estadual de Educação Legislativa com participação de Michel Temer

A Assembleia Legislativa do Paraná lançou oficialmente, na noite de quinta-feira (23), a Rede Estadual de Educação Legislativa (REEL), iniciativa voltada à integração entre o parlamento estadual e as câmaras municipais. O objetivo é fortalecer a atuação legislativa por meio da qualificação técnica, do intercâmbio de experiências e da cooperação institucional entre vereadores, deputados e servidores públicos.

A solenidade foi realizada no plenário da Casa e reuniu presidentes de câmaras municipais, representantes de escolas do Legislativo, parlamentares e servidores. O evento contou com uma aula magna ministrada pelo ex-presidente da República Michel Temer, que abordou temas relacionados ao Poder Constitucional.

A REEL foi estruturada para funcionar como uma rede colaborativa em nível estadual, com a Assembleia Legislativa exercendo o papel de articuladora por meio da Escola do Legislativo. A proposta é ampliar a capacidade de formação dos agentes públicos e promover a troca de boas práticas entre os parlamentos paranaenses.

Durante sua participação, Michel Temer destacou o alcance da iniciativa e sua relevância para municípios de diferentes portes. Segundo ele, a disseminação de conhecimento técnico pode contribuir para a melhoria da atuação legislativa em todo o território estadual, inclusive em cidades menores, por meio da integração entre os diferentes parlamentos.

A deputada estadual Maria Victoria ressaltou que a criação da rede está alinhada a avanços institucionais recentes da Assembleia, como a certificação de transparência que resultou na conquista do Selo Diamante em 2025. Ela também destacou o papel da Escola do Legislativo na formação de lideranças e na capacitação de agentes públicos.

O deputado estadual Anibelli Neto afirmou que a iniciativa reforça a importância da educação como instrumento de transformação e destacou o apoio da Mesa Executiva para ampliar as ações de formação no âmbito do Legislativo estadual e municipal.

O ex-governador Orlando Pessuti relembrou discussões iniciadas na década de 1990 sobre a necessidade de implantação de estruturas voltadas à educação legislativa. Ele também mencionou a conexão da nova rede com programas nacionais de integração institucional, como o Interlegis e a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.

A iniciativa também foi acompanhada por outras autoridades, entre elas a deputada estadual Márcia Huçulak, o deputado estadual Paulo Gomes e o secretário de Governo da Prefeitura de Curitiba, Marcelo Fachinello.

Entre os resultados esperados com a implementação da REEL estão o fortalecimento das escolas do Legislativo municipais, a formação continuada de servidores e agentes públicos, a ampliação da capacidade técnica das casas legislativas e a otimização de recursos por meio da atuação em rede. Segundo o diretor da Escola do Legislativo da Assembleia, Jeulliano Pedroso, a proposta inclui o compartilhamento de estrutura, tecnologia e conhecimento entre os parlamentos.

Durante o evento, foi apresentado um vídeo institucional detalhando o funcionamento da rede, incluindo o incentivo à criação de escolas legislativas nos municípios, o compartilhamento de metodologias e a disseminação de práticas de gestão. Para câmaras que ainda não possuem estruturas formais, a participação será viabilizada por meio de agentes de educação legislativa.

Informações sobre adesão, critérios de participação e documentação necessária estão disponíveis na página da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná.

Na aula magna, Michel Temer abordou a organização constitucional do Estado brasileiro, com ênfase na relação entre União, estados e municípios. O ex-presidente discutiu a divisão de competências entre os entes federativos e apontou a concentração de atribuições na esfera federal ao longo da história constitucional do país.

Ele também analisou a atuação dos três Poderes — Legislativo, Executivo e Judiciário —, destacando os limites institucionais e a necessidade de equilíbrio entre eles. Ao tratar do tema, utilizou exemplos históricos e comparações internacionais.

Com experiência nos cargos de deputado federal, presidente da Câmara dos Deputados, vice-presidente e presidente da República, Temer mencionou desafios enfrentados durante sua gestão, incluindo questões relacionadas ao endividamento municipal, e defendeu o fortalecimento do pacto federativo como condição para o desenvolvimento equilibrado do país.

Ao final, destacou a importância da harmonia entre os Poderes para garantir segurança jurídica e estabilidade social, afirmando que a integração entre os legislativos municipais e estadual representa um passo relevante no cumprimento dos princípios constitucionais.

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