Projeto sobre inclusão alimentar em escolas públicas avança na Assembleia e pode beneficiar milhares de estudantes com necessidades específicas.

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, aprovou na manhã desta quarta-feira (10) o parecer favorável ao Projeto de Lei 519/2024, de autoria do deputado Marcos da Rosa (União). A proposta prevê a adoção de medidas inclusivas e adaptativas na alimentação das escolas públicas do Estado para estudantes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia e Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD).

Segundo o texto, pais ou responsáveis deverão informar às instituições de ensino as necessidades específicas dos alunos, apresentando laudos médicos ou relatórios especializados. A Secretaria de Estado da Educação ficará responsável por promover capacitação continuada aos profissionais da rede e acompanhar a aplicação das medidas.

O relator da matéria, deputado Mário Motta (PSD), destacou que o projeto não gera custos adicionais ao poder público, já que não implica em aumento de despesas nem redução de receitas. Ele também acatou a emenda substitutiva global da Comissão de Constituição e Justiça, que atualizou termos e nomenclaturas do texto e retirou a menção ao terapeuta ocupacional, por não integrar a equipe técnica da rede regular de ensino.

Após aprovação, o projeto segue para análise das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e de Educação e Cultura, antes de ser votado em plenário.