Legislativo altera fundo estadual e autoriza repasses diretos às famílias atingidas por tornado no Sudoeste do Paraná.
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou neste domingo (9) um pacote emergencial de medidas para socorrer as famílias atingidas pelo tornado que devastou Rio Bonito do Iguaçu. O Legislativo anunciou o repasse imediato de R$ 3 milhões ao município e aprovou, em regime de urgência, projetos que permitem a transferência direta de recursos públicos às pessoas afetadas. Entre as medidas estão o reconhecimento do estado de calamidade pública e a alteração do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap), que agora poderá repassar verbas diretamente aos cidadãos em situações de desastre.
Na sexta-feira (7), ventos que ultrapassaram 250 km/h destruíram cerca de 90% da cidade, provocando seis mortes — cinco em Rio Bonito do Iguaçu e uma em Guarapuava — além de danos severos a residências, prédios públicos e à infraestrutura local.
O presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), anunciou que os R$ 3 milhões do Fundo da Assembleia se somarão aos R$ 50 milhões liberados pelo governo estadual, totalizando R$ 53 milhões destinados às ações de reconstrução. Segundo Curi, o objetivo é garantir agilidade e reduzir a burocracia. Ele explicou que, pela primeira vez, o Paraná fará repasses diretos às famílias afetadas, estimando em cerca de R$ 50 mil o valor médio por núcleo familiar.
O projeto de lei 1.024/2025, aprovado em sessão híbrida, altera a estrutura do Fecap, criado em 2023. A nova redação amplia o alcance do fundo e autoriza repasses diretos a cidadãos de municípios que declararam emergência ou calamidade por desastres naturais. O auxílio terá caráter temporário e será destinado à compra de itens essenciais para garantir a sobrevivência das famílias.
A tramitação ocorreu de forma acelerada, com leitura, parecer das comissões, votação em dois turnos e encaminhamento ao Executivo para sanção no mesmo dia. Todos os 54 deputados participaram — presencialmente ou de forma remota — e aprovaram as propostas por unanimidade. Durante as manifestações, parlamentares destacaram a importância da resposta rápida, elogiaram a mobilização do governo estadual e expressaram solidariedade à população afetada.
O Fecap é administrado pela Casa Civil e tem como finalidade custear ações de prevenção, mitigação e recuperação em áreas atingidas por desastres. Também foi aprovado o decreto legislativo que reconhece oficialmente o estado de calamidade pública em Rio Bonito do Iguaçu, o que permitirá a liberação de recursos e a flexibilização de normas fiscais para acelerar a reconstrução.
Deputados de diferentes partidos relataram a gravidade da situação e defenderam união entre os poderes. A deputada Maria Victoria (PP) informou que a Assembleia abrirá espaço para arrecadação de donativos às famílias atingidas. Outras lideranças ressaltaram a importância de apoio psicológico, destacando o trauma e as perdas vividas pela população.
A próxima semana será marcada por sessões extraordinárias devido à realização da Assembleia Itinerante em Pato Branco. Na terça-feira (11), duas sessões plenárias ocorrerão a partir das 14h30, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia (canal 10.2) e pelo canal do Legislativo no YouTube.
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