Proposta apresentada na Assembleia do Paraná amplia a lista de pessoas com direito a atendimento prioritário e estabelece multas para casos de descumprimento. Texto também prevê acolhimento específico a mulheres vítimas de violência.
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi, apresentou um projeto de lei que atualiza as regras sobre atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados no estado. A proposta amplia a lista de pessoas que têm direito ao atendimento preferencial e define punições para quem não cumprir a norma.
Pelo novo texto, terão direito garantido ao atendimento prioritário pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), pessoas com câncer ou outras doenças graves, pessoas com fibromialgia, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, pessoas obesas e pessoas com mobilidade reduzida. O projeto também determina que o acompanhante dessas pessoas seja atendido junto com o titular do direito.
A proposta atualiza a legislação estadual para adequá-la às normas federais já em vigor, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência e outras leis que tratam de inclusão e acessibilidade. Segundo o autor, a medida busca tornar mais clara a aplicação do atendimento prioritário e garantir que o direito seja respeitado na prática.
O texto estabelece multas para casos de descumprimento. As penalidades podem variar de 1 a 25 UPF/PR, de acordo com o porte econômico do infrator, os efeitos da infração e se houve reincidência. A proposta também revoga uma lei estadual antiga sobre o tema, reunindo as regras atualizadas em um único texto.
Em outro projeto apresentado no mesmo período, o deputado propôs alteração no Código Estadual da Mulher Paranaense. A proposta prevê que mulheres vítimas de violência ou outros crimes sejam atendidas prioritariamente por servidoras mulheres nas delegacias. Caso não seja possível, o atendimento deverá ser feito por servidor capacitado para prestar acolhimento humanizado.
Segundo a justificativa, o objetivo é oferecer um ambiente mais adequado para que a vítima se sinta segura ao relatar os fatos às autoridades. Os projetos seguem em tramitação na Assembleia Legislativa e ainda passarão por análise das comissões antes de eventual votação em plenário.
Leia também:
- Argentinos são presos em flagrante por receptação de celulares furtados em colégio de Dionísio Cerqueira
- Caminhão carregado com blocos de alumínio reciclável é apreendido, em Barracão
- Comidas que dão mais fome em vez de saciar: o efeito surpreendente de certos alimentos no apetite
