A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (9), a Moção 119/2025, proposta pela Bancada do Sul, que solicita a realização de uma audiência com o presidente da República.
A intenção dos parlamentares é apresentar diretamente ao chefe do Executivo federal a necessidade de uma solução para os problemas do trecho da BR-101 conhecido como Morro dos Cavalos, localizado no município de Palhoça, na Grande Florianópolis.
A moção foi elaborada durante reunião extraordinária realizada na terça-feira (8). No texto, os deputados mencionam o acidente ocorrido no domingo (6), quando um caminhão que transportava etanol tombou e pegou fogo.
O incidente deixou cinco pessoas feridas e resultou na destruição de mais de 20 veículos, reforçando, segundo os parlamentares, a urgência de medidas na região. O local é considerado crítico e há demandas antigas pela construção de um túnel para melhorar a segurança e a fluidez do tráfego.
Com a aprovação em plenário, o documento será encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ainda sobre o Morro dos Cavalos, foi aprovada a Moção 120/2025, de autoria do deputado Sérgio Guimarães (União). O texto é direcionado ao ministro dos Transportes, Renan Filho, e solicita prioridade na execução do projeto de construção do túnel. De acordo com os parlamentares, o projeto executivo está concluído e conta com licença ambiental de instalação aprovada, mas as obras ainda não foram iniciadas.
Durante a mesma sessão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) 349/2023, de autoria do deputado Mauricio Peixer (PL), que propõe alterações na legislação estadual referente à comercialização e prestação de serviços relacionados a produtos óticos (Lei 16.583/2015).
O projeto elimina a exigência de apresentação de documento emitido pela Câmara Regional de Óptica, Optometria e Contatologia do Estado de Santa Catarina (CrOO-SC) para o licenciamento de estabelecimentos comerciais de produtos ópticos.
Segundo o autor, a entidade não possui caráter de conselho profissional e, por isso, não teria atribuição legal para atuar como órgão regulador.
A proposta ainda será submetida à votação da Redação Final antes de seguir para análise do Poder Executivo estadual.
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