Assembleia Legislativa do Paraná alcança 100% de transparência no Programa Nacional de Transparência Pública e recebe o Selo Diamante pelo segundo ano consecutivo.
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) foi reconhecida como o Parlamento estadual mais transparente do Brasil, após atingir 100% de conformidade no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O resultado foi anunciado nesta sexta-feira (5), um dia após a Casa receber, pela segunda vez consecutiva, o Selo Diamante de Transparência, concedido às instituições que atingem pelo menos 95% dos critérios avaliados.
O levantamento foi realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e analisou 26 Assembleias Legislativas, com exceção do Legislativo de Alagoas, que não participou da avaliação. O estudo considerou 132 critérios e 512 itens, todos atendidos integralmente pela Alep.
O resultado consolida um processo iniciado em 2023, quando a Casa participou pela primeira vez da avaliação e obteve 59,10% de transparência, ocupando a 11ª posição nacional. Em 2024, o percentual subiu para 95,32%, elevando o Parlamento paranaense à 4ª posição e garantindo o primeiro Selo Diamante. Em 2025, a Alep alcançou a marca máxima e tornou-se a líder nacional. Na lista divulgada pela Atricon, apenas sete Assembleias foram certificadas com o Selo Diamante. Goiás aparece em segundo lugar, com 99,85%, seguido por Rondônia (99,36%), Amapá (99,10%), Espírito Santo (98,23%), Ceará (97,47%) e Mato Grosso (97,13%).
No Paraná, outros órgãos estaduais também foram avaliados. O Governo do Estado alcançou nota máxima e recebeu o Selo Diamante. O Tribunal de Justiça (TJPR) obteve 98,35% e recebeu o mesmo reconhecimento. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) ficou com 90,68% e recebeu o Selo Ouro, enquanto o Ministério Público do Paraná (MPPR) alcançou 81,80% e recebeu o Selo Prata. A Defensoria Pública obteve 82,17%. Os selos foram entregues durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (IV CITC), realizado em Florianópolis, em solenidade que homenageou instituições federais, estaduais, municipais e distritais.
De acordo com o presidente da Alep, deputado Alexandre Curi (PSD), o resultado é reflexo de um trabalho estruturado para tornar público e acessível o funcionamento do Legislativo paranaense. Ele destacou que a Casa reorganizou seu Portal da Transparência e criou uma Comissão Permanente para acompanhar o cumprimento das normas dos órgãos de controle. A página reúne informações sobre o trabalho dos deputados, orçamento, tramitação legislativa, agenda, contratos e dados institucionais. O 1º secretário da Mesa Diretora, deputado Gugu Bueno (PSD), afirmou que transparência “não é discurso, é prática”, enquanto a 2ª secretária, deputada Maria Victoria (PP), ressaltou que o acesso às informações fortalece a participação social no processo legislativo.
A conquista decorre de um trabalho realizado desde abril deste ano e dividido em três etapas. A Controladoria Interna da Alep realizou uma avaliação inicial com base nos 132 critérios e 512 itens exigidos pelo PNTP. Entre maio e agosto, o Tribunal de Contas do Paraná fez nova análise e, por fim, uma equipe da Atricon realizou a verificação final, consolidando o resultado e emitindo o selo. Entre as melhorias mais significativas estão as ferramentas de acessibilidade, como tradução de textos em Libras, opção de contraste, ajuste de fontes e compatibilidade com leitores de tela.
O Portal também passou a disponibilizar arquivos editáveis, mecanismos de filtro de pesquisa e informações organizadas por API de Dados Abertos, permitindo que cidadãos e instituições analisem dados públicos com maior autonomia.
Outra mudança foi a ampliação de informações institucionais, incluindo pautas, atas e agendas das comissões permanentes e temporárias, disponíveis no site desde maio deste ano. A regulamentação da Lei Federal nº 14.129, responsável por instituir a Lei do Governo Digital (LGD), também contribuiu para os avanços. Entre as iniciativas adotadas para aprimorar a transparência desde 2023 estão a criação de comissão responsável, realização de concurso público, investimentos em tecnologia, revisão de normas internas e implementação do projeto Assembleia Itinerante, voltado à aproximação entre o Parlamento e a população.
O PNTP tem como objetivo promover e avaliar a transparência pública em órgãos federais, estaduais e municipais, com foco em critérios de publicidade, atualização, organização, acessibilidade, detalhamento de dados e padronização. A iniciativa envolve cerca de 10 mil profissionais especializados, incluindo auditores e controladores internos.
Os critérios analisam desde requisitos básicos, como site oficial e ferramentas de busca, até itens complexos que abrangem publicação de receitas, despesas, contratos, convênios, dados de servidores e licitações. As instituições que alcançam mais de 95% recebem o Selo Diamante; entre 85% e 95%, o Selo Ouro; e entre 70% e 85%, o Selo Prata.
Segundo a Atricon, apenas 2.912 das mais de 10 mil instituições avaliadas receberam algum nível de certificação. Em 2025, o índice nacional de transparência é de 66,6%, acima do registrado em 2024 (63,94%) e em 2023 (58,15%). O resultado coloca a Assembleia Legislativa do Paraná como referência nacional em transparência pública, com desempenho que representa não apenas o cumprimento de normas legais, mas a adoção de mecanismos contínuos de promoção do acesso à informação pública, fiscalização social e participação cidadã no processo legislativo.
Leia também:
- Bom Jesus do Sul celebra seus 29 anos com acendimento das Luzes de Natal e grande festa
- Rússia proíbe Roblox e acusa plataforma de “extremismo” ligado a conteúdo LGBT
- Pantone escolhe “Cloud Dancer” como a cor que redefine calma e elegância em 2026
