Assembleia aprova medidas para proteger indústria do Paraná de impactos do tarifaço dos EUA

Deputados estaduais aprovam projeto que garante incentivos fiscais e mecanismos de regularização para empresas exportadoras afetadas pelo aumento de tarifas dos Estados Unidos.

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em primeiro e segundo turnos, nas sessões desta terça-feira (19), o projeto de lei 430/2026, que cria mecanismos de apoio a empresas exportadoras afetadas pelo aumento de tarifas imposto pelos Estados Unidos. A proposta busca preservar incentivos fiscais, manter a competitividade da indústria paranaense e evitar impactos sobre empregos e atividades econômicas no Estado.

O projeto é de autoria do presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), e do líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), com coautoria dos deputados Luiz Fernando Guerra (Novo), Marcio Pacheco (PP), Evandro Araújo (PSD) e Cobra Repórter (PSD).

A proposta permite que empresas atingidas pelas barreiras comerciais possam aderir à transação tributária prevista na Lei nº 21.860/2023 e ao Programa Regulariza Paraná sem perder acesso aos incentivos fiscais do Programa Paraná Competitivo.

O texto também estabelece que a adesão aos mecanismos de regularização será considerada equivalente à certidão negativa de débitos para fins fiscais, garantindo a continuidade de benefícios como créditos presumidos e outros incentivos estaduais.

Além disso, o projeto autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio temporário a empresas que enfrentem dificuldades momentâneas de liquidez em razão de oscilações econômicas nacionais ou internacionais. A prioridade será para setores estratégicos afetados por mudanças no comércio exterior.

A proposta avançou na forma de substitutivo geral, ampliando a proteção para todos os incentivos fiscais previstos na legislação estadual, e não apenas os vinculados ao Programa Paraná Competitivo. O texto retorna à pauta para votação em redação final.

Os deputados também aprovaram o projeto de lei 1095/2025, da deputada Cristina Silvestri (PP), que autoriza a destinação de árvores retiradas durante obras rodoviárias para ações de reconstrução em áreas atingidas por desastres naturais ou tecnológicos.

A medida estabelece prioridade para Rio Bonito do Iguaçu, município atingido por um tornado em novembro de 2025, que deixou mortos, feridos e danos em grande parte das construções da cidade, segundo a Defesa Civil.

Também foi aprovado o decreto legislativo 3/2026, que reconhece estado de calamidade pública no município pelo prazo de 180 dias.

Entre outros projetos aprovados estão o reconhecimento de Arapongas como “Capital Estadual do Ovo”, a inclusão da Festa do Morango de Almirante Tamandaré no calendário oficial do Paraná e o reconhecimento de Curitiba como “Capital do Hidrogênio Renovável”.

Os parlamentares aprovaram ainda, em primeiro turno, o projeto do Poder Executivo que promove a reestruturação das carreiras e cargos da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar).

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