Capacitação tratou sobre a aplicação da Lei 14133, Lei de Licitações, que incentiva a economia local e se tornou obrigatória a partir de 1º de janeiro
O Consórcio Intermunicipal da Fronteira – CIF, em parceria com o Sebrae-PR, realizou, nos dias 23 e 24 de janeiro, um curso sobre Compras Públicas, a Lei 14133, Lei de Licitações, que se tornou obrigatória a partir de 1º de janeiro.
A capacitação aconteceu no auditório da Associação Intermunicipal da Fronteira – Ascoagrin, e envolveu funcionários das prefeituras dos munícipios do CIF.
O responsável pelo Escritório Sebrae da Fronteira, Francisco Wides, agradeceu aos prefeitos dos municípios que integram o CIF, Jorge Santin, de Barracão, Hélio Surdi, de Dionísio Cerqueira, e Thiago Gnoatto, de Dionísio Cerqueira, que solicitaram a realização deste treinamento, para as equipes internas das prefeituras.
Francisco explicou que a Lei de Licitações ainda deixa dúvidas a servidores e empresários, e a capacitação veio com o objetivo de esclarecer essas demandas.
Wildes salientou que diante dessas dúvidas, e com o pedido dos prefeitos, o Sebrae e o CIF trouxeram de Curitiba a palestrante e advogada Ivanes Mattos, especialista no assunto, para elucidar essa questão e as eventuais dúvidas.
“A ideia foi preparar as equipes internas das prefeituras e, posteriormente, preparamos os empresários para vender para as prefeituras’, ressaltou Francisco Wides.
Ivanes Mattos destacou que a capacitação esmiuçou a Lei 14133, a atual Lei que está vigorando para as compras públicas, as licitações.
“Trouxemos para os servidores municipais a prática da aplicação dessa Lei, que se tornou obrigatória a partir de 1º de janeiro deste ano, tratando de todo o procedimento das compras públicas”.
Ivanes enfatizou que esse conhecimento serve tanto para os servidores dos municípios, quanto para os empresários que irão participar das compras públicas.
“O fortalecimento da economia local é um dos pontos chaves desta palestra, pois a atual Lei de Licitações incentiva a economia local. Precisamos, cada vez mais, mostrar aos empresários locais que é possível vender para a administração pública, e que essa é uma excelente oportunidade para alavancar os negócios nos municípios”, concluiu Ivanes Mattos.