Imagem: Governo Federal
Nos últimos anos, os pagamentos de atrasados do INSS têm sido uma realidade para milhares de segurados que recorreram à Justiça para garantir seus direitos. Recentemente, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou um montante significativo, totalizando R$ 2,4 bilhões, destinados a 142,3 mil beneficiários que obtiveram sucesso em 109,8 mil processos. Mas como esse processo acontece na prática? Quem tem direito a receber esses valores? E como saber se você está na lista dos beneficiários deste mês?
Assuntos principais:
O que são os Atrasados do INSS?
Os pagamentos de atrasados, também conhecidos como retroativos, referem-se ao montante que o INSS deixou de pagar ao segurado que obteve ganho de causa em uma ação judicial. Esses valores são liberados após o término do processo e representam uma compensação pelos atrasos nos pagamentos dos benefícios previdenciários ou assistenciais.
Quem Pode Receber?
Para ter direito aos atrasados do INSS, é necessário que a ação judicial tenha sido concluída totalmente, sem possibilidade de recurso por parte do INSS, e que o valor a ser pago esteja dentro do limite estabelecido para as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que atualmente é de até 60 salários mínimos, equivalente a R$ 84.720,00. Além disso, a liberação dos valores deve ter sido determinada pelo juiz durante o mês de março.
Como Funciona o Processamento e Pagamento?
Após a determinação judicial de pagamento dos atrasados, o Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pela região onde ocorreu o processo recebe o montante do CJF. Em seguida, inicia-se o processo de processamento, que consiste na abertura de contas para os beneficiários ou seus advogados. Esse procedimento, embora automatizado, pode levar cerca de uma semana para ser concluído. Somente após essa etapa é que o dinheiro é efetivamente liberado para o segurado.
Consultando os Pagamentos
Para saber se você está na lista dos beneficiários deste mês, basta consultar o site do TRF responsável pelo seu caso. Lá, você poderá informar seu CPF, OAB do advogado responsável ou o número do processo para verificar se há pagamentos pendentes em seu nome. É importante ressaltar que apenas os atrasados liberados pelo juiz no mês de março serão pagos neste período.
Diferença entre RPV e Precatório
É essencial compreender a diferença entre RPV e precatório. Enquanto as RPVs são destinadas a valores de até 60 salários mínimos, os precatórios são para valores superiores a esse limite. Os pagamentos de RPVs costumam ocorrer em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz, enquanto os precatórios podem levar mais tempo, podendo ser pagos no ano seguinte ou até dois anos após a liberação judicial.
Valor das RPVs por Região
Os valores das RPVs variam de acordo com a região e são pagos pelos respectivos Tribunais Regionais Federais. Por exemplo, o TRF da 3ª Região, com sede em São Paulo e jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul, destinou R$ 347.941.592,33 para pagamento de atrasados previdenciários/assistenciais.
Em resumo, os pagamentos de atrasados do INSS são uma importante forma de garantir os direitos dos segurados que enfrentaram dificuldades para receber seus benefícios. Compreender o processo por trás desses pagamentos é fundamental para os beneficiários e seus advogados, garantindo que recebam o que lhes é devido de forma justa e transparente.
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Em síntese, os pagamentos de atrasados do INSS representam uma vitória para os segurados que enfrentaram obstáculos burocráticos. No entanto, apesar dos esforços para agilizar o processo de liberação dos valores, é importante que os beneficiários estejam cientes dos prazos e procedimentos necessários para garantir seu recebimento. A transparência e eficiência nesse processo são fundamentais para assegurar a justiça e o direito dos segurados do INSS.