Aposentados e pensionistas têm até 14 de novembro para contestar descontos indevidos e garantir a devolução dos valores pelo INSS.
Aposentados e pensionistas que notaram descontos não autorizados nos benefícios do INSS devem ficar atentos ao prazo para pedir devolução dos valores. O Ministério da Previdência Social (MPS) informou que o período para registrar a contestação termina na sexta-feira, dia 14 de novembro.
A medida faz parte de uma força-tarefa do governo federal para restituir valores descontados indevidamente por entidades associativas e garantir mais transparência no sistema previdenciário.
Como contestar descontos indevidos
O pedido de contestação pode ser feito de forma simples, por três canais oficiais do INSS:
- Aplicativo ou site Meu INSS, com login pelo CPF e senha Gov.br;
- Central 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios, onde mais de 5 mil unidades no país oferecem atendimento presencial gratuito.
No sistema Meu INSS, o cidadão deve acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. Caso identifique cobranças que não reconhece, basta clicar em “Não autorizei o desconto” para registrar a contestação.
A partir desse momento, a entidade responsável tem até 15 dias úteis para responder. Se não houver retorno dentro do prazo, o sistema libera automaticamente a opção de aderir ao acordo de ressarcimento.
Como funciona o acordo de ressarcimento
A adesão ao acordo é gratuita e não exige documentos adicionais. O beneficiário pode acompanhar o andamento pelo campo “Consultar Pedidos” dentro do aplicativo ou site Meu INSS.
Quando o acordo estiver disponível, é preciso selecionar “Cumprir Exigência”, rolar a tela até o final e clicar em “Aceito receber”.
Após a confirmação, o valor será depositado automaticamente na mesma conta onde o aposentado ou pensionista já recebe o benefício.
O reembolso será feito com correção monetária pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), garantindo que o valor atualizado chegue integralmente ao segurado.
E se o prazo terminar?
Mesmo após o encerramento do prazo de contestação, em 14 de novembro, os segurados ainda poderão aderir ao acordo de ressarcimento — tanto pelo aplicativo Meu INSS quanto presencialmente nas agências dos Correios.
O governo reforça, porém, que é importante contestar o desconto dentro do prazo para agilizar a análise e evitar possíveis pendências.
Resultados até agora
Desde o início da ação, em maio, o INSS registrou 5,9 milhões de contestações de beneficiários que identificaram cobranças não reconhecidas.
Segundo o MPS, o governo federal já devolveu R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de aposentados e pensionistas, o que representa 75,3% dos segurados aptos a receber o reembolso.
A expectativa é que o número de devoluções continue crescendo nas próximas semanas, conforme mais pessoas formalizem suas contestações.
O que diz a lei sobre os descontos
Os descontos de mensalidades associativas — como os cobrados por sindicatos, cooperativas e associações de classe — só podem ocorrer se o aposentado autorizar formalmente a cobrança.
Essa autorização deve ser feita por escrito e com assinatura do beneficiário, permitindo o débito diretamente na folha de pagamento do INSS.
Entretanto, investigações apontam que quase 98% dos aposentados afetados não deram essa autorização. A prática, considerada irregular, está sendo apurada em âmbito federal.
CPMI investiga fraudes no Congresso
No Congresso Nacional, uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) foi criada para investigar as fraudes e identificar quem se beneficiou financeiramente com os descontos indevidos em benefícios previdenciários.
A CPMI pretende propor novas regras para reforçar a segurança do sistema e evitar que entidades utilizem indevidamente dados de aposentados e pensionistas.
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