A Assembleia Legislativa do Paraná analisa um projeto de lei que busca ampliar a atuação da Rede Estadual de Ajuda Humanitária.

A proposta, apresentada pelo deputado estadual Cobra Repórter (PSD), prevê a inclusão de apoio para o transporte de corpos de paranaenses que venham a falecer fora do Brasil, desde que suas famílias, residentes no estado, estejam em condição de vulnerabilidade social ou econômica.

A iniciativa altera a Lei Estadual nº 21.981/2024 e tem como objetivo garantir suporte emergencial nesses casos, diante da ausência de cobertura por parte de órgãos federais ou de contratos particulares. O auxílio poderá ser logístico, financeiro ou ambos, a depender da situação.

Casos recentes motivaram a proposição. Um deles envolveu Victor, estudante do programa “Ganhando o Mundo”, promovido pelo governo estadual. Ele estava no Canadá quando se afogou em um rio próximo à residência onde morava durante o intercâmbio. O corpo foi localizado no dia 17 de junho, e a família recebeu apoio da Secretaria da Educação do Paraná nas questões legais e consulares.

Outro caso mencionado pelo autor do projeto é o da jovem Juliana Marins, que faleceu durante uma trilha na Indonésia. Ambos os episódios evidenciam as dificuldades enfrentadas por famílias que, além da dor da perda, enfrentam obstáculos financeiros para trazer o corpo de volta ao Brasil.

De acordo com a proposta, o apoio só será viabilizado mediante cumprimento de algumas condições:

Não haver suporte do Ministério das Relações Exteriores;
Existência de orçamento disponível no Estado para essa finalidade;
Confirmação de que a pessoa falecida era residente do Paraná;
Ausência de seguro ou vínculo empregatício que cubra os custos do traslado;
Comprovação da insuficiência financeira da família;
Cumprimento de normas específicas a serem estabelecidas pelo Poder Executivo.

A medida não cria uma despesa obrigatória, pois dependerá da disponibilidade orçamentária e da regulamentação estadual.

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Segundo Cobra Repórter, a proposta está alinhada com os princípios constitucionais que garantem dignidade, solidariedade e proteção social. Ele defende que o Estado deve estar preparado para prestar auxílio em situações excepcionais, inclusive fora do território nacional.

“O objetivo é evitar que famílias fiquem desamparadas em momentos tão difíceis por falta de recursos para realizar o sepultamento no seu local de origem”, declarou o deputado.

O texto segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná.