O vínculo afetivo que muitas pessoas desenvolvem com seus animais de estimação faz dos pets mais que simples companheiros. Eles são, muitas vezes, membros da família, o que gera complicações quando há uma separação.
Em meio às questões tradicionais de divisão de bens e guarda dos filhos, outra situação tem se tornado cada vez mais comum: a discussão sobre a guarda e a pensão para os animais de estimação. Afinal, quando um casal se separa, quem fica responsável pelo pet? E mais ainda, existe pensão para garantir o bem-estar do animal após a separação?
Nos últimos anos, o entendimento sobre os direitos dos animais em processos de divórcio vem evoluindo, e, em algumas decisões, tribunais brasileiros já determinaram o pagamento de pensão para animais.
A ideia de pensão para animais pode parecer, à primeira vista, uma novidade estranha para alguns, mas é resultado da crescente valorização dos pets como parte integral da família. Assim como acontece com os filhos, muitos casais estabelecem vínculos profundos com seus animais, investindo em alimentação, saúde e conforto para eles. Após uma separação, essa ligação não desaparece, mas surge o desafio de garantir que o pet continue a ter o mesmo padrão de cuidados.
Quando um animal de estimação precisa de cuidados especiais, como alimentação específica, vacinas regulares, medicamentos e idas frequentes ao veterinário, a pensão tem o objetivo de cobrir parte dessas despesas. O valor estabelecido para a pensão varia de acordo com as necessidades do animal e a situação financeira das partes envolvidas, mas o princípio é o mesmo: garantir que o pet continue a ter uma boa qualidade de vida, independentemente da separação dos tutores.
Assim como no caso da guarda de filhos, a guarda de animais de estimação também pode ser acordada de forma compartilhada ou unilateral. No regime de guarda compartilhada, os dois ex-companheiros dividem as responsabilidades de forma equilibrada, incluindo os gastos com alimentação, higiene e cuidados veterinários. Nesse caso, o animal passa períodos alternados com cada um dos tutores, o que permite que ambos mantenham o vínculo afetivo.
Já na guarda unilateral, apenas uma das partes fica responsável pelo animal. A pensão, nesse caso, é uma alternativa para que o outro ex-companheiro participe financeiramente nos cuidados do pet. O valor pode ser fixado judicialmente ou em acordo extrajudicial, com cláusulas específicas que garantam o bem-estar do animal. No entanto, é importante que a pensão contemple despesas reais e necessárias, priorizando o melhor para o animal.
No Brasil, o Código Civil não possui ainda uma regulamentação específica sobre pensão para animais em casos de separação. No entanto, a legislação vem evoluindo, acompanhando mudanças culturais e uma maior sensibilidade aos direitos dos animais. A guarda e a pensão de pets são temas novos no cenário jurídico brasileiro, mas alguns tribunais já vêm julgando processos em que tutores pedem o direito de permanecer com o animal ou de contribuir para os custos de sua manutenção.
A aplicação de pensão para animais geralmente se baseia em princípios de responsabilidade civil e no entendimento de que o animal de estimação é dependente dos tutores. Com isso, os juízes podem estipular medidas financeiras para garantir que os custos de saúde, alimentação e bem-estar sejam devidamente supridos. Há uma tendência crescente de considerar as necessidades dos pets em casos de divórcio e dissolução de união estável, refletindo uma visão de que a proteção dos animais vai além de sua simples posse.
A pensão para animais visa assegurar que o pet continue a receber os cuidados essenciais à sua saúde e bem-estar. Muitas vezes, a separação de um casal pode impactar negativamente a rotina do animal, que, além de lidar com a ausência de um de seus tutores, pode também sofrer com a falta de recursos para suas necessidades básicas. A pensão entra justamente para cobrir esses pontos, garantindo que o animal não sofra as consequências financeiras de uma separação.
Os benefícios incluem, por exemplo, a manutenção da alimentação de qualidade, o acompanhamento veterinário regular, vacinas, exames preventivos, medicamentos e tratamentos necessários. Em alguns casos, a pensão pode até cobrir custos com recreação e passeios, especialmente para cães que precisam de atividades regulares para o equilíbrio mental e físico. Dessa forma, a pensão permite que o pet mantenha uma boa qualidade de vida, mesmo que seus tutores estejam em situações financeiras diferentes após o término do relacionamento.
Apesar de ser uma medida que visa o bem-estar do animal, a pensão para pets ainda enfrenta desafios práticos e jurídicos. Primeiramente, nem sempre os casais estão dispostos a discutir o tema de forma amigável. Questões emocionais muitas vezes dificultam o diálogo e tornam mais complicado o acordo sobre o pagamento da pensão. Além disso, a falta de uma legislação específica no Brasil cria uma situação de insegurança jurídica, onde cada decisão judicial depende da interpretação do juiz responsável pelo caso.
Outro ponto importante é a definição do valor da pensão. Cada animal tem necessidades específicas, que podem incluir alimentação diferenciada, tratamentos de saúde e até mesmo cuidados especiais no caso de animais idosos ou com doenças crônicas. Por isso, a pensão deve ser baseada em um levantamento detalhado dos custos, considerando sempre o que é melhor para o animal.
Em países como os Estados Unidos, Reino Unido e alguns da União Europeia, a pensão para pets já é um tema mais estabelecido no cenário jurídico. Nessas regiões, a guarda de animais de estimação em casos de divórcio é levada a sério, com leis que determinam como a custódia e o suporte financeiro devem ser definidos. Nos Estados Unidos, por exemplo, há estados onde os tribunais tratam os animais como “seres sencientes”, reconhecendo que eles têm necessidades que devem ser atendidas mesmo após a separação dos tutores.
Além disso, algumas legislações estrangeiras permitem que os tutores firmem contratos pré-nupciais que incluam cláusulas sobre a guarda e a pensão dos animais em caso de separação. Isso oferece mais segurança para ambas as partes, que podem decidir de forma racional e amigável como os cuidados com o pet serão divididos, evitando disputas judiciais e garantindo a continuidade dos cuidados.
Embora a decisão judicial seja uma alternativa, muitos especialistas recomendam que o casal, sempre que possível, busque um acordo amigável sobre a guarda e a pensão do pet. Isso não só facilita o processo, como também evita que o animal seja exposto a situações estressantes. Uma separação é uma mudança significativa para o pet, e o estresse pode impactar a saúde e o comportamento dele, causando ansiedade e tristeza.
Ao definir acordos amigáveis, os ex-companheiros conseguem manter um ambiente mais estável para o pet, com visitas regulares e cuidados mantidos conforme o padrão anterior. Esse tipo de acordo ainda permite que o pet tenha contato com os dois tutores, o que é benéfico para o bem-estar emocional do animal, principalmente no caso de cães e gatos, que criam fortes laços com os donos.