A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou, entre os dias 26 e 29 de novembro, uma das maiores ações do Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP), a Operação Black Friday.
A fiscalização inspecionou centros de distribuição da Amazon e Mercado Livre em Cajamar (SP) e Betim (MG), resultando na apreensão de mais de 22 mil produtos irregulares, incluindo celulares, TV Box, notebooks, e outros dispositivos eletrônicos.
A operação, que contou com a parceria da Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho (DIREP) da Receita Federal, reforça o compromisso da Anatel em combater a comercialização de produtos não homologados no Brasil. A presença de 48 agentes e o uso de tecnologia de inteligência artificial foram essenciais para o sucesso da fiscalização.
A Anatel exige que diversos produtos eletrônicos sejam homologados antes de sua comercialização no Brasil. Essa certificação garante que os dispositivos atendam padrões mínimos de segurança, qualidade e conformidade técnica. Produtos não homologados representam riscos à saúde do consumidor, segurança das redes de telecomunicações e à competitividade no mercado.
Além da homologação, a fiscalização busca coibir a entrada e a venda de produtos oriundos de contrabando ou descaminho, prática que lesa a arrecadação tributária do país. A ausência de impostos e regulamentação prejudica empresas que seguem a legislação e compete de maneira desleal.
Produtos não certificados podem apresentar falhas graves, como superaquecimento, choques elétricos e interferências em redes de comunicação, comprometendo tanto a segurança individual quanto a qualidade do serviço coletivo.
A Operação Black Friday fiscalizou cinco centros de distribuição da Amazon e Mercado Livre. Foram recolhidos eletrônicos como:
- Celulares
- Aparelhos de TV Box
- Smartwatches e fones de ouvido
- Carregadores portáteis (powerbanks)
- Notebooks e microfones
- Drones
A operação também inspecionou se esses produtos contavam com documentação de certificação e comprovantes de importação regular.
Imagem: Divulgação/Anatel
A grande novidade foi a utilização do Regulatron, ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pela Anatel. Esse sistema realiza webscraping, coleta e analisa dados de anúncios online, identificando possíveis irregularidades. A tecnologia permitiu uma fiscalização mais eficiente, reduzindo o tempo necessário para localizar e apreender itens não conformes.
Não é a primeira vez que Amazon e Mercado Livre são alvo de fiscalizações da Anatel. A agência já havia solicitado que os marketplaces adotassem medidas para evitar a venda de produtos não homologados, mas as reincidências mostram que o problema persiste. Em casos anteriores, as empresas chegaram a enfrentar processos judiciais devido à comercialização de itens irregulares.
A Anatel recomendou que consumidores que adquiriram produtos não certificados busquem devolver ou trocar os itens diretamente com os vendedores. Além disso, os marketplaces são incentivados a intensificar o controle de qualidade sobre os produtos ofertados em suas plataformas.
Caso continuem a infringir as normas, os marketplaces podem ser responsabilizados legalmente, enfrentando multas administrativas e processos judiciais. Essas ações também podem comprometer a confiança dos consumidores e afetar suas operações no país.
A fiscalização da Anatel contribui para a valorização de empresas que atuam dentro da legalidade, promovendo um ambiente de negócios mais justo e competitivo.
Ao remover produtos não homologados do mercado, a Anatel protege os consumidores de riscos associados a dispositivos de baixa qualidade e potencialmente perigosos.
Combatendo o contrabando e o descaminho, a fiscalização garante que os tributos sejam devidamente arrecadados, fortalecendo a economia nacional.
Recomendação da Anatel para consumidores
A Anatel orienta os consumidores a verificar se os produtos adquiridos possuem homologação antes da compra. É possível consultar a certificação diretamente no site da agência, onde dispositivos homologados estão listados. Essa prática reduz o risco de adquirir itens não conformes e contribui para a segurança do consumidor.
Caso um produto irregular seja adquirido, o consumidor deve buscar reembolso ou substituição junto ao vendedor ou ao marketplace onde realizou a compra.
O uso da tecnologia Regulatron marca uma nova era nas ações da Anatel. A capacidade da ferramenta de identificar irregularidades de forma automatizada permite que a agência seja mais eficiente na fiscalização, mesmo diante do aumento exponencial do comércio eletrônico.
Além disso, a integração de sistemas inteligentes com operações presenciais mostra como a inovação pode ser utilizada para fortalecer a regulação e combater práticas ilegais de forma mais assertiva.
Fontes:Tecnoblog.net