A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou, nesta terça-feira (11), a suspensão cautelar das operações da Voepass, companhia aérea formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas.
A decisão ocorreu após auditorias apontarem falhas no sistema de gestão da empresa, reincidência de irregularidades e descumprimento de exigências de segurança previamente estabelecidas pela agência reguladora.
A Voepass operava com uma frota de seis aeronaves e atendia 15 localidades com voos comerciais, além de outras duas por meio de contratos de fretamento. Agora, a empresa terá que comprovar a adequação de seus processos e a correção das falhas para retomar suas atividades.
A suspensão afeta diretamente passageiros que já haviam comprado bilhetes para voos programados. A Anac determinou que a empresa deve oferecer reembolso ou reacomodação em voos de outras companhias aéreas.
A decisão tem caráter cautelar e permanecerá em vigor até que a Voepass demonstre sua capacidade de operar dentro dos padrões exigidos pelas normas de segurança da aviação civil.
Histórico de problemas da Voepass e fiscalização da Anac
Os problemas operacionais da Voepass já vinham sendo monitorados há meses pela Anac. A situação começou a se agravar após um acidente aéreo ocorrido em agosto de 2024, na cidade de Vinhedo, interior de São Paulo.
Após o incidente, a agência reguladora implementou uma operação assistida de fiscalização nas instalações da companhia, realizando vistorias contínuas nas bases de operação e manutenção da Voepass.
Em outubro de 2024, a Anac determinou uma série de exigências para garantir a segurança das operações da empresa, incluindo:
- Redução da malha aérea para priorizar a segurança operacional;
- Aumento do tempo de solo das aeronaves para reforço das manutenções preventivas;
- Troca de administradores e gestores da empresa para garantir mudanças na gestão interna;
- Implementação de um plano de ações corretivas para solucionar falhas estruturais.
No entanto, uma nova rodada de auditorias, realizada no final de fevereiro de 2025, revelou que a empresa não cumpriu as exigências de maneira satisfatória.
A Anac apontou a degradação da eficiência do sistema de gestão da companhia e a reincidência de falhas já identificadas em fiscalizações anteriores.
Além disso, foi constatado o descumprimento sistemático das exigências regulatórias impostas pela agência, o que resultou na suspensão cautelar das operações.
A Anac destacou que houve quebra de confiança na capacidade da Voepass de gerenciar seus processos internos e corrigir riscos operacionais.
Impacto da suspensão para os passageiros
A suspensão das operações da Voepass gerou impactos imediatos para os passageiros que haviam adquirido passagens para os próximos dias. Segundo a Anac, a empresa deve oferecer reembolso integral ou a reacomodação dos clientes em voos de outras companhias aéreas.
Para aqueles que precisam solicitar reembolso ou transferência de voo, a recomendação da agência reguladora é que entrem em contato diretamente com a Voepass ou com as agências de viagem responsáveis pela emissão dos bilhetes.
Além disso, a Anac reforçou que está monitorando a situação e que tomará novas medidas caso a empresa não cumpra com suas obrigações perante os consumidores afetados.
A suspensão também gera impactos no setor de transporte aéreo, uma vez que a Voepass operava em regiões estratégicas e atendia cidades com menor cobertura de grandes companhias aéreas.
O que a Voepass precisa fazer para retomar as operações
Para voltar a operar, a Voepass precisará comprovar que corrigiu todas as falhas identificadas nas auditorias da Anac. Entre os pontos que a empresa precisa atender, estão:
- Reestruturação completa do seu sistema de gestão operacional;
- Implementação efetiva de medidas de segurança recomendadas pela Anac;
- Reavaliação do tempo de manutenção das aeronaves e garantia de conformidade;
- Adequação dos processos internos para monitoramento de riscos operacionais.
Caso a companhia consiga demonstrar essas adequações e atender às exigências regulatórias, a Anac poderá liberar gradualmente o retorno das operações da Voepass. Entretanto, se as falhas persistirem, a empresa pode enfrentar sanções ainda mais severas, incluindo a revogação definitiva de sua licença para operar no Brasil.
Cenário da aviação e desafios para pequenas companhias aéreas
O caso da Voepass levanta uma preocupação maior sobre o cenário da aviação no Brasil, especialmente para companhias menores que operam rotas regionais.
A concorrência com grandes empresas, os altos custos operacionais e a necessidade de cumprir regulamentações rígidas fazem com que a manutenção dessas companhias seja um grande desafio.
Além disso, a suspensão das operações da Voepass pode impactar passageiros que dependem de suas rotas para viagens de negócios ou deslocamento entre cidades menores.
Com a redução da oferta de voos, os preços das passagens em outras companhias podem sofrer reajustes, prejudicando consumidores que buscam alternativas acessíveis de transporte aéreo.
Por outro lado, a decisão da Anac reforça a importância da segurança na aviação civil e a necessidade de um monitoramento rigoroso para garantir que as empresas sigam as normas e protejam a integridade dos passageiros.
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