Levantamento do TCE-SC mostra que 19 alunos bolsistas possuem patrimônio de milhões, mesmo assim recebiam do Universidade Gratuita
Um relatório do TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina) aponta que mais de 1.200 estudantes milionários foram beneficiados pelo programa Universidade Gratuita e pelo Fumdesc, sendo 19 acima de R$ 200 milhões em bens.
Dentre eles, está um estudante com patrimônio familiar de R$ 855 milhões, além de outros 18 alunos em patamar financeiro semelhante. O documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do órgão e repassado às autoridades que investigam indícios de fraude na educação superior.
Em junho de 2025, um levantamento do próprio TCE-SC apontou indícios de irregularidades em 44% das bolsas concedidas pelos programas Universidade Gratuita e Fumdesc (Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense).
O documento mostrou que 18.323 alunos matriculados em instituições de ensino superior através do benefício não estariam aptos às bolsas. As informações deram início a uma série de investigações, envolvendo Polícia Civil, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Controladoria-Geral do Estado, além do TCE-SC.
A SED (Secretaria de Estado da Educação) informou que solicitou formalmente, em 13 de junho, o acesso ao relatório completo TCE. “O documento foi compartilhado oficialmente apenas na noite de segunda-feira [21]. Agora, a partir da análise dos dados, a secretaria irá adotar as providências cabíveis diante das eventuais inconsistências e indícios de irregularidades apontados”, completou.
Alunos milionários ganharam bolsa do Universidade Gratuita, diz TCE-SC
Através do cruzamento de dados públicos e informações disponibilizadas pelos próprios estudantes no ato das matrículas, a DIE (Diretoria de Informações Estratégicas) do TCE-SC constatou que 19 estudantes possuem renda que pode ser considerada suficiente para pagar por cursos de graduação, mas foram beneficiados pelas iniciativas assistenciais.
No ano de 2024, conforme o relatório, “1.260 alunos beneficiados com o Universidade Gratuita e Fumdesc declararam patrimônio familiar superior a R$ 1 milhão”.
“Caso as informações não decorram de erro grosseiro de preenchimento pelos alunos, chama a atenção a existência de grupos familiares com tais valores patrimoniais” e estudantes vinculados às bolsas, pontua o órgão.
O documento também considera a possibilidade de que, “essas famílias possuam imóveis alugados, rendimentos de atividade empresarial, rendimentos de aplicações financeiras, entre outras formas de auferimento de renda a partir do patrimônio de sua titularidade”.
Veja renda de estudantes milionários beneficiados com bolsa de estudos:
- Aluno matriculado em 2024-1: R$ 855 milhões;
- Aluno matriculado em 2024-1: R$ 581 milhões;
- Aluno matriculado em 2024-1: R$ 485.092 milhões;
- Aluno matriculado em 2024-1: R$ 483 milhões;
- Aluno matriculado em 2024-2: R$ 400 milhões;
- Aluno matriculado em 2024-1: R$ 390 milhões;
- Aluno matriculado em 2024-2: R$ 357.096.160,00;
- Aluno matriculado em 2024-2: R$ 350 milhões;
- Aluno matriculado em 2024-2: R$ 350 milhões;
- Aluno matriculado em 2024-1: R$ 350 milhões;
- Aluno matriculado em 2024-2: R$ 350 milhões;
- Aluno matriculado em 2024-1: R$ 321 milhões;
- Aluno matriculado em 2024-1: 300 milhões;
- Aluno matriculado em 2024-1: R$ 266.056.686,00;
- Aluno matriculado em 2024-1: R$ 250 milhões;
- Aluno matriculado em 2024-1: R$ 235 milhões;
- Aluno matriculado em 2024-1: R$ 233 milhões;
- Aluno matriculado em 2024-1: R$ 210 milhões;
- Aluno matriculado em 2024-1: R$ 200 milhões.
Ferramenta vai constatar fraudes em 24 horas, diz SED
Em nota, a SED diz que “vem instituindo ações para o aperfeiçoamento do Universidade Gratuita e do Fumdesc”. Entre as novidades para o segundo semestre de 2025 está “uma ferramenta desenvolvida pela CGE (Controladoria-Geral do Estado) que permite identificar em menos de 24 horas possíveis inconsistências nos dados de estudantes inscritos”.
Além disso, a SED afirma que “foi criado um grupo interinstitucional de fiscalização com a CGE, a Procuradoria-Geral, a Casa Civil, a Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Civil, Ministério Público de Santa Catarina e Tribunal de Contas do Estado, para o qual também foram convidados representantes da União Catarinense dos Estudantes e da Assembleia Legislativa”.
“Outras mudanças foram a antecipação da divulgação dos editais para antes das matrículas, o lançamento do simulador do índice de carência e a criação de um Disque Denúncia 0800 específico para os programas. Além disso, todas as inscrições agora são feitas diretamente na plataforma da SED, com padronização da documentação e upload dos comprovantes diretamente no sistema”, finalizou.
O que são os programas Universidade Gratuita e Fumdesc?
Iniciado no segundo semestre de 2023, o programa Universidade Gratuita é, segundo o governo de Santa Catarina, o maior projeto para formação superior do Brasil, através de bolsas de incentivo para pessoas de baixa renda e hipossuficiência.
Através dele, são ofertadas vagas para candidatos ao ensino superior em instituições fundacionais e que não possuem fins lucrativos. O Fumdesc é semelhante, mas está direcionado a auxiliar os estudantes a garantir a graduação em instituições de ensino privado.
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Fonte ND+