Projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa do Paraná propõe diretrizes para prevenção de golpes digitais e crimes cibernéticos no Estado.
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi, protocolou um projeto de lei que estabelece diretrizes para a criação da Política Estadual de Enfrentamento a Golpes Digitais e Crimes Cibernéticos. A proposta foi apresentada nesta terça-feira, dia 13, e deve iniciar sua tramitação no início dos trabalhos legislativos de 2026, previsto para a primeira semana de fevereiro.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa surge diante do crescimento expressivo e do aumento da sofisticação dos crimes praticados no ambiente digital, que têm causado prejuízos financeiros, emocionais e sociais a cidadãos de diferentes perfis. Para Curi, a atuação do poder público deve priorizar ações preventivas, com foco na informação à população, no fortalecimento da cooperação institucional e na promoção de um ambiente mais seguro para o uso das tecnologias.
O deputado avalia que a rápida digitalização das relações sociais ampliou as oportunidades para práticas ilícitas que exploram não apenas vulnerabilidades tecnológicas, mas também fragilidades humanas, emocionais e psicológicas. Segundo ele, episódios recentes amplamente divulgados pela imprensa demonstram como golpes baseados em engenharia social, uso de inteligência artificial e falsificação de identidades conseguem atingir pessoas de diferentes faixas etárias e níveis de escolaridade.
O texto do projeto define diretrizes gerais para uma atuação integrada do poder público no enfrentamento aos crimes digitais. Entre os eixos previstos estão ações de conscientização, educação digital, cooperação institucional e proteção às vítimas. A proposta destaca a necessidade de articulação entre órgãos de segurança pública, sistema de Justiça, instituições de ensino, setor privado e sociedade civil, respeitando as atribuições de cada ente envolvido.
Outro ponto central da iniciativa é a atenção a grupos considerados mais vulneráveis, como idosos, crianças, adolescentes e pessoas em situação de risco social, frequentemente alvos de golpes virtuais. A política proposta busca evitar a responsabilização das vítimas e incentivar a criação de canais seguros para orientação, acolhimento e denúncia de crimes cibernéticos.
Alexandre Curi destaca ainda que o projeto está alinhado com a legislação federal em vigor, incluindo o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e as normas penais relacionadas aos crimes cibernéticos. Segundo ele, o foco da proposta está na prevenção e no fortalecimento da cidadania digital no Paraná, como forma de reduzir riscos e ampliar a proteção da população.
Na avaliação do deputado, a iniciativa representa um passo relevante para preparar o Estado diante dos desafios contemporâneos da segurança digital. Ele afirma que o projeto tem caráter preventivo e busca reforçar a atuação do poder público no enfrentamento de golpes virtuais, fraudes eletrônicas, uso indevido de dados pessoais e crimes praticados com o apoio de novas tecnologias.
Caso seja aprovado pelo Legislativo, o projeto prevê que a política estadual poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo, que ficará responsável por definir os órgãos encarregados da coordenação e da execução das ações previstas.
Leia também:
- Mulher é presa após ameaçar criança autista no bairro Aeroporto, em Dionísio Cerqueira
- Corpo de criança desaparecida no rio Chapecozinho é localizado após 11 dias de buscas
- Influenciadora Isabel Veloso morre aos 19 anos após complicações de câncer
