Projetos apresentados por Alexandre Curi na Assembleia do Paraná preveem sanções por maus-tratos e cadastro online de animais perdidos e resgatados.
Dois projetos de lei voltados à proteção e ao bem-estar de animais domésticos foram protocolados na Assembleia Legislativa do Paraná pelo deputado Alexandre Curi (PSD), presidente da Casa. As propostas seguem agora para análise nas comissões permanentes.
A primeira iniciativa estabelece critérios objetivos para caracterizar atos de maus-tratos e cria sanções administrativas para essas condutas. O texto descreve situações como violência física, abandono, privação de água e alimento, negligência em cuidados veterinários, confinamento inadequado e acorrentamento contínuo, entre outras práticas que causem sofrimento aos animais.
O projeto prevê aplicação de multas entre 20 e 200 UPF/PR, graduadas conforme a gravidade da infração, a condição econômica do infrator, a repercussão social do ato e a reincidência. Também autoriza sanções complementares, como ressarcimento de despesas com atendimento veterinário e perda da guarda do animal, assegurando o devido processo administrativo.
A segunda proposta trata do desaparecimento de animais domésticos e estabelece diretrizes para a criação de um cadastro online unificado de animais perdidos e resgatados em todo o estado. O objetivo é facilitar o reencontro entre os pets e seus tutores por meio da centralização de informações.
O sistema deverá reunir dados como fotografia do animal, descrição de características, local e data do desaparecimento ou resgate, condição de saúde, local de acolhimento e contatos do responsável. A proposta prevê integração com o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, conhecido como SinPatinhas.
O texto também indica a possibilidade de uso de ferramentas de inteligência artificial para cruzamento automático de informações entre registros de animais perdidos e resgatados. O cadastro poderá ainda ser utilizado para divulgar animais disponíveis para adoção.
As duas iniciativas combinam medidas de prevenção, responsabilização e soluções práticas para situações recorrentes envolvendo animais domésticos no estado.
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