Dois projetos de lei em tramitação na Alesc propõem exigências específicas para empresas e pilotos de balão em Santa Catarina, com foco na segurança dos voos
Dois projetos de lei apresentados na Assembleia Legislativa de Santa Catarina propõem regulamentar a atividade de balonismo no estado, estabelecendo critérios adicionais de segurança para empresas e pilotos.
As propostas surgem após o acidente com balão ocorrido no dia 22 de junho, em Praia Grande, que resultou em oito mortes e deixou treze pessoas feridas.
As iniciativas são dos deputados Padre Pedro Baldissera (PT) e Mauro De Nadal (MDB), e estão em análise na Comissão de Constituição e Justiça. Após essa etapa, seguirão para outras comissões técnicas antes de serem submetidas ao plenário.
O Projeto de Lei nº 367/2025, de autoria do deputado Padre Pedro, determina que operadores de balonismo devem se registrar junto à Defesa Civil estadual e aos municípios onde atuam. Também exige a realização de testes em equipamentos de segurança antes de cada voo, o uso de rádio aeronáutico, sistema de rastreamento por GPS, kit de primeiros socorros e paraquedas reserva.
A proposta proíbe voos em condições meteorológicas desfavoráveis, sobre áreas densamente povoadas sem autorização e o transporte de substâncias inflamáveis no cesto. A fiscalização será feita pela Defesa Civil, Corpo de Bombeiros Militar, prefeituras e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), dentro das atribuições de cada órgão.
Em caso de descumprimento, as penalidades previstas incluem multas entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, podendo chegar à suspensão ou perda definitiva da autorização para operar.
O segundo projeto, de número 369/2025, apresentado pelo deputado Mauro De Nadal, estabelece normas para o balonismo com fins turísticos, esportivos ou de lazer.
O texto exige que as empresas tenham CNPJ, autorização da Anac para operar como prestadoras de serviços especializados e cadastro ativo no órgão estadual de turismo. Também passa a ser obrigatória a contratação de seguro para os passageiros e para possíveis danos a terceiros.
Antes de cada voo, os passageiros deverão ser informados sobre o trajeto, as condições do clima, os procedimentos de segurança e as instruções em caso de emergência.
Todos deverão assinar um termo de responsabilidade. A proposta também obriga a presença de extintor de incêndio no cesto, veda a atuação sob efeito de álcool ou outras substâncias e determina que os pousos e decolagens sejam realizados em locais seguros e previamente demarcados.
Os dois projetos seguem em tramitação na Alesc e buscam complementar a legislação federal já existente, oferecendo mais segurança para passageiros e operadores que atuam com balonismo em Santa Catarina.
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