Crianças em praias e eventos terão pulseiras de identificação; medida aprovada reforça a proteção integral da infância.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente aprovou, nesta quinta-feira (23), dois projetos de lei voltados à proteção e segurança de crianças em Santa Catarina. Um deles estabelece a distribuição de pulseiras de identificação para crianças de até 12 anos em praias e em eventos com público superior a 150 pessoas realizados em espaços públicos. O outro determina que os nascimentos sem identificação de paternidade sejam comunicados obrigatoriamente à Defensoria Pública do Estado.
O Projeto de Lei nº 108/2024, de autoria do deputado Maurício Peixer (PL), propõe que a entrega das pulseiras nas praias seja feita pelos guarda-vidas, com o objetivo de facilitar a identificação em casos de desaparecimento. O parlamentar destacou a importância da medida e agradeceu o relatório favorável do deputado Neodi Saretta (PT).
A proposta foi apresentada fora da pauta oficial, com anuência do presidente da comissão, deputado Rodrigo Minotto (PDT). Segundo Saretta, a iniciativa reforça o dever do Estado de garantir a proteção integral da criança, princípio previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com o texto aprovado, a obrigatoriedade se estende a eventos públicos realizados em praças e parques quando o número de participantes superar 150 pessoas. A medida busca oferecer mais segurança às famílias e reduzir o risco de desaparecimentos em locais de grande circulação.
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