A Assembleia Legislativa de Santa Catarina segue com ações para implantar a nova agenda ambiental por meio do Programa de Gestão Ambiental Alesc Sustentável. Após realizar eventos sobre mudanças climáticas e gestão de resíduos sólidos, o Parlamento, por meio da Escola do Legislativo Deputado Licio Mauro da Silveira, promoveu, nesta quinta (18) e sexta-feira (19), o Workshop de Licitação Verde sobre compras públicas sustentáveis.
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O encontro foi realizado no Plenarinho do Palácio Barriga Verde com o objetivo de capacitar servidores públicos e funcionários do Parlamento, além do público externo, sobre compras públicas sustentáveis dentro da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021).
O workshop foi ministrado pela advogada Nicolle Gomes Schneider, vice-presidente da Comissão de Licitações e Contratos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina. Conforme explicou, compras públicas sustentáveis consistem em “utilizar a licitação, os mecanismos de contratação, para incluir critérios de sustentabilidade visando fazer compras mais conscientes e mais sustentáveis, e ter um consumo do órgão mais consciente.”
No primeiro dia do workshop, na quinta-feira, Nicolle abordou as novas regras da Lei 14.133/2021. Segundo afirmou, a nova legislação trouxe várias mudanças com relação a compras públicas sustentáveis. “Dentro da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, um dos objetivos do processo licitatório dos órgãos públicos passa a ser o desenvolvimento sustentável”, ressaltou
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Na sexta-feira, o foco da palestra foi como colocar o novo regramento em prática. A advogada usou como exemplo a aquisição de veículos pelos órgãos públicos. “No momento em que um órgão pretende adquirir um veículo, ele tem que levar em conta várias questões, como o quanto vai ser gasto com a compra daquele bem, qual a energia que ele consome, qual o combustível que utiliza, se é sustentável ou não, qual vai ser o gasto com seguro e manutenção, como é o descarte daquele veículo, entre outros. Então são critérios que devem ser analisados para racionalizar a compra”, exemplificou.
Programa Alesc Sustentável
O Programa Alesc Sustentável foi lançado no ano de 2021 e atualmente passa por uma reformulação, visando desenvolver novas iniciativas no âmbito do Parlamento catarinense para a preservação ambiental.
Além da manutenção das metas estipuladas em ações como o reaproveitamento da água da chuva, geração de energia solar e coleta seletiva de resíduos sólidos, a nova agenda do programa prevê a realização de debates com especialistas da área e o plantio de árvores.
Essa última ação, inclusive, já aconteceu nas cidades de Joinville e Criciúma, durante o programa Alesc Itinerante.