Projeto do deputado Mário Motta (PSD) prevê multa de R$ 1 mil e restrição a benefícios sociais para envolvidos em confrontos
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) está discutindo um projeto de lei apresentado pelo deputado Mário Motta (PSD), que busca endurecer as punições aplicadas a indivíduos envolvidos em brigas generalizadas motivadas por eventos esportivos. A proposta contempla não apenas os episódios ocorridos dentro de estádios e ginásios, mas também aqueles registrados em seus arredores ou em outros locais utilizados para a prática esportiva.
O texto estipula multa no valor de R$ 1.000 aos infratores e traz um ponto polêmico: a vedação ao recebimento de benefícios sociais e fiscais provenientes de programas gerenciados pelo Estado. Ou seja, o impacto da penalidade ultrapassa o campo esportivo e alcança também a esfera social e econômica dos envolvidos.
De acordo com Motta, a iniciativa tem caráter educativo e preventivo. O parlamentar argumenta que é preciso adotar medidas mais duras para frear a violência ligada ao esporte, sobretudo os confrontos organizados por torcidas, que transformam momentos de lazer em episódios de insegurança.
A proposta chega em um contexto de recorrentes cenas de violência no futebol brasileiro, que constantemente abrem espaço para o debate sobre segurança em estádios e a responsabilidade do poder público e das entidades esportivas. Para especialistas, a lei pode ser um avanço, desde que acompanhada por ações de fiscalização eficiente, uso de tecnologia de monitoramento e campanhas educativas junto às torcidas.
Antes de ser votado em plenário, o projeto tramitará pelas comissões temáticas da Alesc. Caso seja aprovado, pode estabelecer um novo marco legal em Santa Catarina, trazendo consequências mais severas a quem insiste em transformar a paixão esportiva em violência.
Enquanto apoiadores consideram a medida necessária para proteger torcedores e famílias que frequentam estádios, críticos levantam questionamentos sobre a constitucionalidade da restrição de benefícios sociais, alegando que o impacto poderia recair também sobre dependentes inocentes dos infratores.
O debate na Alesc promete ser acalorado e deve reacender a discussão sobre como conciliar a segurança pública com o direito ao lazer e à paixão pelo esporte.
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