Deputados aprovam projeto que proíbe venda e uso de fogos de artifício com efeito sonoro em Santa Catarina, com previsão de multas e destinação de recursos aos fundos de Saúde e Meio Ambiente.
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, em sessão plenária realizada na quarta-feira (25), o Projeto de Lei 11/2023, que proíbe a venda, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido ou efeito sonoro semelhante a disparo. A proposta segue para sanção do governador.
O texto estabelece que a medida tem como finalidade preservar a saúde e o bem-estar de idosos, bebês, pessoas com transtorno do espectro autista, indivíduos com hipersensibilidade auditiva e animais, que podem sofrer estresse em razão dos ruídos provocados por esse tipo de artefato.
A iniciativa foi apresentada em conjunto pelo ex-deputado Egidio Ferrari (PL) e pelo deputado Julio Garcia (PSD). Ao defender a proposta, Julio Garcia afirmou que a norma não impede celebrações públicas ou privadas. “Essa é uma demonstração de cuidado e respeito com as pessoas e com os animais. A matéria não prejudica a indústria, tendo em vista que ela se adaptou, evoluiu, e hoje nós temos a produção de fogos sem a emissão de estampidos”, declarou.
O parlamentar acrescentou que as festividades continuarão sendo realizadas, porém sem o uso de artefatos que emitam ruídos intensos. “As comemorações, festas, a queima de fogos continuarão sendo promovidas, mas sem prejudicar a vida de quem tem autismo ou sensibilidade aos barulhos”, afirmou.
De acordo com o projeto aprovado, o descumprimento da futura lei poderá resultar na apreensão dos produtos e na aplicação de multa proporcional à quantidade de fogos utilizados, com valor dobrado em caso de reincidência. Os recursos arrecadados com as penalidades serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde e ao Fundo Especial de Proteção do Meio Ambiente de Santa Catarina.
A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos competentes da Administração Pública Estadual. Caso seja sancionada, a norma passará a vigorar em todo o território catarinense.
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