Deputado propõe lei para impedir contratação de condenados por crimes sexuais no serviço público de Santa Catarina.
O deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina um projeto de lei que proíbe órgãos estaduais de contratar pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos, inclusive na internet.
A proposta quer aumentar as regras já existentes para evitar que quem cometeu esses crimes trabalhe no serviço público estadual. Para isso, o projeto também sugere um controle mais rígido na hora de contratar, exigindo a apresentação de certidão negativa criminal, ao contrário do que ocorre hoje, quando o candidato apenas declara que não tem antecedentes.
Atualmente, quem quer entrar no serviço público estadual precisa apenas informar, por conta própria, que não possui condenações, sem uma checagem detalhada.
Segundo Napoleão Bernardes, isso precisa mudar. Ele destaca que casos recentes mostram como é importante impedir a contratação dessas pessoas. “Não dá para aceitar que quem cometeu crimes sexuais, principalmente contra pessoas vulneráveis, ocupe cargos públicos. Recentemente, um professor de creche em Florianópolis foi preso por guardar milhares de imagens de pornografia infantil. O Estado deve ser um exemplo de responsabilidade e segurança”, afirmou o deputado.
Se aprovada, a lei valerá para todos os órgãos estaduais, incluindo autarquias e fundações, garantindo que somente pessoas de boa conduta possam ocupar cargos públicos.
Casos recentes em Santa Catarina
Este ano, três casos ligados a crimes sexuais em escolas públicas catarinenses ganharam destaque. No começo do mês, um professor de creche municipal em Florianópolis foi preso em flagrante por posse de material pornográfico infantil.
Em Blumenau, um professor de fanfarra da Escola Básica Municipal Vidal Ramos foi detido acusado de abusar de adolescentes de 13 e 14 anos. Já em Itajaí, um professor da Escola Básica João Paulo II foi afastado depois de denúncia de estupro dentro da escola, que está sendo investigada.
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