Alesc discute políticas de moradia e reforça papel do Parlamento no enfrentamento ao déficit habitacional em Santa Catarina e no país.
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) colocou o direito à moradia no centro do debate público ao promover, nesta quarta-feira (29), o seminário “Moradia e Dignidade: o Papel da Sociedade e da Cidade”, em Florianópolis. A atividade foi organizada pelo gabinete do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), com o objetivo de ampliar o diálogo entre Parlamento, especialistas e sociedade civil sobre os desafios que ainda impedem o acesso à habitação no Brasil.
Ao abrir o evento, Padre Pedro destacou que a Casa Legislativa tem a responsabilidade de pautar temas que interferem diretamente na vida da população. Segundo ele, o fortalecimento da política habitacional depende de decisões estratégicas e compromisso contínuo do poder público. O parlamentar afirmou que investir em moradia é garantir cidadania, identidade e segurança para as famílias brasileiras.
A programação contou com a participação de pesquisadores, entidades sociais e defensores de políticas de inclusão urbana. A mesa também recebeu o deputado Marquito (PSOL), que apresentou o projeto do Parque Inundável do Rio Camboriú, financiado pelo Governo Federal por meio do PAC. A obra deverá contribuir para o controle de enchentes, o abastecimento de água e a criação de novas áreas de convivência. Para o parlamentar, esse tipo de investimento demonstra que a política urbana não pode ser dissociada da sustentabilidade ambiental e da proteção da população mais vulnerável.
Durante o seminário, Padre Pedro também comunicou que o Ministério Público de Santa Catarina suspendeu o decreto “Marmita Legal”, da Prefeitura de Florianópolis. A medida foi questionada judicialmente por ele e pelo padre Júlio Lancellotti, por entenderem que penalizar ações solidárias viola direitos fundamentais. A decisão do MP foi celebrada pelos presentes como garantia de respeito à dignidade humana.
O aumento da população em situação de rua, especialmente em grandes centros urbanos, foi apresentado como uma das maiores preocupações do Parlamento catarinense. Dados mencionados no encontro indicam crescimento expressivo desse número no estado nos últimos anos, reforçando a urgência de políticas públicas integradas.
Padre Pedro lembrou ainda que a Campanha da Fraternidade de 2026 terá como tema a moradia, reforçando que o assunto deve continuar em destaque nas discussões políticas e comunitárias. Para ele, a falta de uma estrutura habitacional adequada é reflexo da invisibilidade social que afeta milhões de brasileiros. O parlamentar defendeu que a formulação de novas legislações e o acompanhamento rigoroso das políticas existentes são caminhos indispensáveis para reduzir desigualdades e garantir direitos.
Embora indicadores recentes apontem queda no déficit habitacional nacional, o Brasil ainda enfrenta um grande contingente de domicílios inadequados, principalmente entre famílias de baixa renda. Para os participantes, essa realidade exige uma atuação mais vigorosa de governos e parlamentos para transformar o cenário atual e assegurar o acesso democrático à cidade.
O seminário reafirmou o papel da Alesc como espaço de escuta pública, formulação de propostas e fiscalização das políticas destinadas à habitação. Os parlamentares presentes ressaltaram que o direito à moradia permanece como pauta prioritária para o desenvolvimento social e humano de Santa Catarina.
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