Aprovado na CCJ, o PL 4/2025 propõe a criação de uma biblioteca digital gratuita em Santa Catarina, com acervo de livros, audiolivros e materiais educacionais acessíveis a toda a população
O Projeto de Lei (PL) 4/2025, que propõe a criação de uma biblioteca digital gratuita para a população de Santa Catarina, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta terça-feira (22).
A proposta é de autoria da deputada Paulinha (Podemos) e prevê a disponibilização online de livros, materiais didáticos, audiolivros, periódicos e outros recursos educacionais.
Segundo a parlamentar, o objetivo da medida é ampliar o acesso à educação e à cultura em todo o estado, alcançando inclusive regiões mais remotas e populações em situação de vulnerabilidade. A biblioteca digital será desenvolvida e gerida pelo governo estadual.
Para viabilizar a implementação e manutenção da plataforma, os recursos deverão vir do orçamento estadual, além de convênios, parcerias com entidades públicas e privadas, doações e patrocínios.
O relator da proposta na CCJ, deputado Rodrigo Minotto (PDT), emitiu parecer favorável ao projeto, argumentando que a matéria se insere na competência legislativa comum da União e dos estados no que se refere ao direito à educação e à promoção da cultura.
Ele também apresentou uma emenda substitutiva global, com o objetivo de ajustar a redação do texto original e retirar dispositivos considerados inconstitucionais, como a imposição direta de responsabilidades a órgãos do Poder Executivo.
Com a aprovação na CCJ, o PL 4/2025 segue agora para avaliação na Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa.
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