Estudantes da rede pública de SC terão direito ao abono de faltas e reposição de conteúdo ao representarem seleções em competições esportivas oficiais.

ALESC aprova abono de faltas para estudantes em competições esportivas

Estudantes da rede pública de SC terão direito ao abono de faltas e reposição de conteúdo ao representarem seleções em competições esportivas oficiais.

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A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei 366/2024, de autoria do deputado Mário Motta (PSD), com emenda substitutiva global apresentada pelo deputado Fabiano da Luz (PT). A proposta garante o abono de faltas e a reposição de conteúdo curricular a estudantes da educação básica e superior da rede pública estadual de Santa Catarina convocados para representar seleções esportivas municipais, estaduais, nacionais e internacionais em competições oficiais.

O objetivo é permitir que os alunos possam conciliar os compromissos escolares com a prática esportiva de alto rendimento.

De acordo com o texto, são consideradas competições oficiais aquelas organizadas por confederações e federações de esportes olímpicos e paralímpicos reconhecidas pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE).

O abono de faltas será concedido de forma excepcional mediante apresentação de declaração oficial emitida pela entidade responsável pela convocação, contendo o período de participação do estudante. A instituição de ensino ficará encarregada de elaborar e disponibilizar atividades para reposição do conteúdo.

Durante a tramitação, o deputado Jessé Lopes (PL) apresentou uma subemenda modificativa para assegurar que competições interescolares, intermunicipais e interestaduais também sejam contempladas, ficando a critério das próprias escolas definir regras e limites específicos.

O projeto segue agora para a sanção do governador.

Estudantes da rede pública de SC terão direito ao abono de faltas e reposição de conteúdo ao representarem seleções em competições esportivas oficiais.
Foto: Jeferson Baldo/Agência AL

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