Alep aprova validade permanente para laudos de diabetes tipo 1 e amplia direitos para pacientes transplantados no Paraná
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (15) o projeto de lei que garante validade por prazo indeterminado aos laudos médicos de diabetes tipo 1. A decisão foi tomada em reunião conduzida pelo deputado Tercilio Turini (MDB).
A proposta é de autoria dos deputados Anibelli Neto (MDB), Ney Leprevost (União) e Alexandre Curi (PSD), presidente da Alep. Eles explicam que o diabetes tipo 1 é uma condição permanente, que acompanha o paciente por toda a vida, mas ainda assim muitos precisam renovar laudos com frequência para ter acesso a benefícios e direitos. Essa exigência, segundo os parlamentares, prejudica principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade social. No Brasil, cerca de 588 mil pessoas convivem com a doença, de acordo com a plataforma T1DIndex.
A deputada Marcia Huçulak (PSD), relatora do projeto, destacou que a medida traz mais dignidade e segurança aos pacientes e deu parecer favorável.
Na mesma reunião, os deputados aprovaram outro projeto, de autoria de Alexandre Curi, que reconhece pacientes transplantados como pessoas com deficiência, garantindo acesso a direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência do Paraná. Para Curi, a iniciativa valoriza os desafios diários desses pacientes, que precisam de cuidados constantes e enfrentam dificuldades no convívio social.
Outras propostas ainda ficaram em análise. Marcia Huçulak pediu vistas ao projeto que trata da Política Estadual de Oncofertilidade, de autoria de Ney Leprevost, e também ao texto apresentado pela deputada Cloara Pinheiro (PSD), que garante a presença dos dois pais ou responsável em consultas de menores de idade nas redes pública e privada de saúde.
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