Na noite desta última segunda-feira (24), a Assembleia Legislativa do Paraná promoveu uma audiência pública em defesa da liberdade de expressão.
O evento, idealizado pelo deputado Tito Barichello (União), teve como objetivo discutir os desafios, limites e a importância da liberdade de expressão no Brasil, destacando-a como um dos pilares fundamentais da democracia.
Durante a abertura do evento, o deputado Tito Barichello enfatizou que a liberdade de expressão é um direito essencial para a construção de uma sociedade democrática.
“Vocês agora conversam comigo em virtude da existência da liberdade de expressão. Pode parecer uma coisa óbvia, simples, mas se pensarmos na época da ditadura, para vocês estarem aqui falando, vocês deveriam antes pedir a bênção dos detentores do poder. Nós não precisamos de censura prévia. O Brasil não vai aceitar censura. Esse é o nosso objetivo de hoje”, declarou o parlamentar.
O debate reuniu especialistas do meio jurídico, acadêmico e político para discutir as fronteiras entre a liberdade de expressão e as responsabilidades associadas ao seu uso.
Os participantes também abordaram os desafios atuais, como o impacto das redes sociais, o combate ao discurso de ódio e os riscos da censura prévia.
Visão do Poder Judiciário
Representando o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o desembargador eleitoral Júlio Jacob Junior ressaltou que, sempre que há excessos, a Justiça Eleitoral pode intervir para avaliar se determinada manifestação ultrapassa os limites aceitáveis.
“A liberdade de expressão precisa ser compreendida como algo que o cidadão tem direito, desde que não ultrapasse a esfera do próximo. Qualquer ofensa que possa ser entendida como um ataque ou algo desrespeitoso pode ser objeto de limitação jurídica. No entanto, isso não significa que o direito de manifestação do pensamento esteja afastado da população”, explicou.
O magistrado elogiou a realização da audiência e destacou a importância do equilíbrio entre liberdade de expressão e respeito às instituições. Segundo ele, é essencial que o debate permaneça aberto para garantir que a sociedade continue avançando na defesa desse direito fundamental.
Os desafios da liberdade de expressão no contexto atual
A vice-presidente da OAB-PR, Graciela Marins, reforçou que a liberdade de expressão deve ser exercida com responsabilidade. “É um princípio sagrado, mas precisa ser utilizado de forma equilibrada, sem que haja excessos ou discursos que ultrapassem os limites legais”.
A vereadora de Curitiba, Tathiana Guzella (União), abordou o histórico da liberdade de expressão no Brasil e alertou sobre seu enfraquecimento nos últimos anos. “É fundamental que esse debate sirva de exemplo para o restante do país. Precisamos estar atentos e reagir a qualquer tentativa de boicote à liberdade de expressão”, afirmou.
O evento também contou com a participação de Monica Louise de Azevedo, procuradora do Ministério Público do Paraná, que representou o procurador-geral de Justiça, Francisco Zanicotti. Em sua fala, ela destacou os desafios das redes sociais no contexto da liberdade de expressão.
“Hoje, há uma grande disseminação de discurso de ódio e abusos nas plataformas digitais. Precisamos discutir esse tema de forma ampla para garantir que a liberdade de expressão seja exercida com consciência e respeito”, pontuou.
O papel da tecnologia e da legislação
Outro ponto relevante discutido na audiência foi o impacto da tecnologia e da regulação da liberdade de expressão.
O presidente da Federação Nacional dos Institutos dos Advogados do Brasil (Fenia), Tarcísio Kroetz, trouxe à tona questões como a transparência nos algoritmos utilizados pelo Poder Judiciário e pelas redes sociais. “Precisamos saber como as decisões judiciais são influenciadas pela Inteligência Artificial e garantir que não haja censura prévia sem justificativa”, explicou.
Ele também defendeu a necessidade de legislações que protejam a liberdade de expressão sem permitir abusos.
“Estamos vivendo um período em que diferentes esferas de poder, como o Judiciário, o Executivo e as próprias redes sociais, podem exercer censura arbitrária. O que queremos é proporcionar aos cidadãos o direito de se expressar livremente, sem restrições injustificadas”, afirmou Kroetz, que tomou posse como presidente da Fenia durante o evento.