Essa foi uma resposta rápida da ALEP – Assembleia Legislativa do Paraná, buscando dar alívio aos produtores de leite do Estado
Uma resposta rápida da Assembleia Legislativa do Paraná pretende dar alívio aos produtores de leite do Estado, setor que enfrenta grave crise de preços. Os deputados estaduais aprovaram uma proposta que endurece as regras de comercialização e visa impedir que o leite reidratado entre no mercado local em condições desleais de concorrência.
O texto foi incluído nas sessões extraordinárias convocadas excepcionalmente nesta terça-feira (21).
A celeridade na tramitação do projeto de lei 888/2023, do deputado Luis Corti (PSB), atendeu a um apelo dos produtores, prontamente acolhido pelo presidente do Poder Legislativo, deputado Alexandre Curi (PSD).
A decisão foi tomada durante audiência pública que lotou o Plenário da Casa, realizada justamente para discutir a crise no preço do leite.
“O objetivo é atender a demanda dos produtores de leite. Este projeto foi todo construído com a participação do setor. Hoje recebemos um apelo de produtores que consideram estar na UTI. Muitos não poderão continuar suas atividades sem uma resposta da Assembleia Legislativa”, afirmou Curi.
Segundo o presidente, a tramitação acelerada foi resultado de um acordo entre as lideranças do governo e da oposição. “Determinei a inclusão do projeto na pauta e consultei o governador para evitar um possível veto. Com essa sinalização, vamos proporcionar um fôlego importante aos produtores de leite do Estado”, completou.
O projeto de lei proíbe a reconstituição de leite em pó de origem importada para venda como leite fluido no Paraná e estabelece sanções aos infratores. A proposta foi aprovada em primeiro turno e recebeu emenda durante a segunda votação nesta terça.
Com isso, o texto retornará nesta quarta-feira (22) à análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de voltar à pauta das sessões plenárias do dia para conclusão da votação.
“Essa medida é essencial para proteger os produtores locais, que formam a espinha dorsal da economia rural paranaense. São milhares de famílias que dependem exclusivamente da atividade leiteira para sobreviver e hoje enfrentam uma crise sem precedentes”, destacou o deputado Wilmar Reichembach (PSD), coordenador da Frente Parlamentar do Leite.
Além da legislação emergencial, outras propostas buscam fortalecer o setor, como o aumento da compra pública de leite para programas sociais e o abastecimento em creches, escolas e hospitais.
Também foram sugeridas ações para ampliar a assistência técnica, melhorar as condições das estradas rurais para reduzir custos e flexibilizar prazos de pagamento de empréstimos aos produtores.
Entenda a crise do leite
Mesmo em períodos típicos de alta, como o inverno, a situação do setor leiteiro continua crítica no Paraná. Os preços pagos aos produtores despencaram nos últimos meses, enquanto os custos de produção seguiram subindo, resultando em prejuízos financeiros e acentuado endividamento.
A principal raiz do problema é a importação em larga escala de leite em pó, especialmente proveniente do Mercosul, que pressiona os preços e compromete a renda de milhares de famílias que vivem da atividade leiteira.
Apesar desse cenário desfavorável, o Paraná manteve sua posição como o segundo maior produtor de leite do país, com cerca de 4,6 bilhões de litros produzidos no ano passado. A situação, no entanto, exige medidas urgentes para garantir a previsão do setor e a sobrevivência dos produtores locais.
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