Lei aprovada assegura prioridade de atendimento para acometidos por enfermidades graves e reforça políticas de inclusão.
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (21), em sessão plenária, o projeto de lei 486/2023, de autoria do deputado estadual Adão Litro (PSD). A proposta altera a Lei nº 14.165, que já regulamentava o atendimento prioritário em órgãos públicos e privados para pessoas com deficiência e para pessoas com fibromialgia.
Com a nova redação, o benefício passa a incluir também as pessoas acometidas por doenças graves, desde que apresentem comprovação médica da condição por meio de laudo emitido por profissional de saúde ou por órgão do Sistema Único de Saúde (SUS).
A mudança trará impacto direto para cidadãos que enfrentam doenças listadas no artigo 151 da Lei nº 8.213/1991. Entre elas estão tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids), contaminação por radiação — conforme conclusão da medicina especializada — e hepatopatia grave.
De acordo com o deputado Adão Litro, a ampliação do atendimento prioritário representa um avanço na política de inclusão e respeito às pessoas que convivem com doenças que comprometem de forma significativa sua qualidade de vida. Segundo ele, a iniciativa foi inspirada no diálogo com cidadãos que enfrentam diariamente os desafios impostos por doenças graves e que, muitas vezes, precisam lidar com longas esperas para acessar serviços públicos ou privados.
“Garantir prioridade no atendimento é uma forma de assegurar dignidade e respeito. Essas pessoas, muitas vezes, vivem limitações severas e precisam de acolhimento diferenciado do poder público e da sociedade”, destacou o parlamentar.
Com a aprovação unânime em plenário, o projeto de lei segue agora para sanção do Governo do Estado, etapa final antes de entrar em vigor.
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